Execução Fiscal 0062876-43.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.732,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:08

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA em 18/06/2024 23:59.

28/06/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 13:44

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:28

Todas as movimentações(109)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 10:29

Despacho

•28/04/2026, 15:21

16/12/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:08

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA em 18/06/2024 23:59.

28/06/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 13:44

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:54

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO SANTANA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0062876-43.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:43

Processo migrado do sistema Libra

14/08/2021, 19:38

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 13:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:45

Remessa

22/07/2021, 15:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:12

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2019, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2019, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2019, 14:21

AGUARDANDO PETICAO

07/06/2019, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 18:05

Remessa

26/04/2019, 18:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 11:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/04/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/04/2019, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 12:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 11:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:17

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2018, 08:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180068725432

22/02/2018, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 16:15

Remessa

22/02/2018, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:33

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão prazo expirado

01/02/2018, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 10:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2017, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 15:33

Remessa

19/05/2017, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 15:33

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 16:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 16:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:19

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:20

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:20

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/02/2014, 08:40

AGUARD. RETORNO DE AR

27/01/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 09:47

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

27/01/2014, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 12:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2014, 12:11

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2013, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2013, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00628764320138140301: - Observação alterada.

18/11/2013, 11:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/11/2013, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/11/2013, 10:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/11/2013, 07:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 07:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/10/2013, 15:01