Execução Fiscal 0049447-77.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.759,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DUCIRENE ALVES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:05

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:46

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:05

Decorrido prazo de MARIA DUCIRENE ALVES DE LIMA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:53

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DUCIRENE ALVES DE LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049447-77.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:43

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 18:09

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 09:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:30

Remessa

21/07/2021, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 16:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 16:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:52

PREPARACAO DE MANDADO

02/12/2014, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2014, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2014, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2014, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2014, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2014, 09:12

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2014, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2014, 16:46

Remessa

01/10/2014, 16:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 07:48

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 12:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 12:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/06/2013, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2013, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2013, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2013, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2013, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

02/05/2013, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2013, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2013, 13:04

Remessa

22/03/2013, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 13:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 13:16

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 13:14

A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2013, 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/03/2013, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2013, 10:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/07/2012, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2012, 12:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2012, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2012, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2012, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2012, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2012, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2012, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2012, 17:28

Remessa

29/06/2012, 17:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:34

SETOR CORRESPONDENCIA

26/04/2012, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00494477720118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 12:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 11:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 15:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 15:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:06

Intimação de Decisão

•17/04/2026, 11:59