Execução Fiscal 0055195-90.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.310,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

APRIGIO ANTERO FAVACHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de APRIGIO ANTERO FAVACHO em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:53

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:37

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de APRIGIO ANTERO FAVACHO em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

10/10/2025, 11:53

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de APRIGIO ANTERO FAVACHO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:42

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: APRIGIO ANTERO FAVACHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055195-90.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:43

Processo migrado do sistema Libra

14/08/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 18:58

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 12:05

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:25

Remessa

22/07/2021, 15:10

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 07:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:16

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 14:32

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 10:28

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2016, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2016, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:34

AGUARDANDO PETICAO

14/06/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 13:59

Remessa

10/06/2016, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 10:12

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2013, 11:53

Remessa

02/10/2013, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2013, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/10/2013, 08:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/09/2013, 08:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/09/2013, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/04/2013, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

24/04/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2013, 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2013, 09:25

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2013, 09:25

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2013, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 11:03

PREPARACAO DE MANDADO

23/03/2012, 12:53

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00551959020118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 09:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2011, 08:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2011, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

07/12/2011, 07:20

Sentença

•23/09/2025, 09:03