Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo 0805472-88.2019.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: RECLAMANTE: JOSIELMA CORREA BARBOSA Promovido: RECLAMADO: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARA-ADEPA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, XXII do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art.203, § 4º, do CPC, intimem-se as PARTES ACIMA IDENTIFICADAS a respeito do retorno dos presentes autos das Turmas Recursais, a fim de que requeiram, no prazo de 15(quinze) dias úteis da intimação consumada deste ato, o que entenderem pertinente, inclusive o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Caso a parte PROMOVENTE venha solicitar o cumprimento de sentença, desde logo, com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015 c/c Portaria 01/2013 - 9ªVJEC, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra. Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5213, de 26/04/2013, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, fica INTIMADA a parte PROMOVENTE/ EXEQUENTE para, no prazo de 5(CINCO) dias úteis, apresentar o memorial de dívida devidamente fundamentado e com a indicação de todos os parâmetros adotados, e, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Na oportunidade, advirta-o(a) parte PROMOVIDA/EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA que: 1. Caso tenha sido condenada nos autos, que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento atualizado do débito deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, agência 026), sob pena de ser considerado não realizado, cuja guia de depósito poderá ser obtida pela parte promovente/Executada no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, e, que poderá ser realizado dentro do prazo de 15(quinze) dias úteis; 2- Caso ainda não tenha feito, com base no art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art. 203, § 4º, do CPC/2015, regularize sua inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), promovendo seu cadastro no Sistema PJE para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos do art. 246, § 1º do CPC/2015 e em atenção ao Ofício circular nº 196/2020 - GP, sob as penas da lei processual.. Belém, 19 de fevereiro de 2025. Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19020611030024900000008183672 PI Petição 19020611030035100000008183673 RG, CPF e Comprov Residência Documento de Identificação 19020611030043700000008183674 Doc Comprobatórios Documento de Comprovação 19020611030050000000008183675 Termo de Adesão à Intimação via Whatsapp Documento de Comprovação 19020611030066300000008183677 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19020611101238400000008184055 Termo de Ciência de Audiência Documento de Comprovação 19020611101245200000008184056 Decisão Decisão 19020712391275400000008208219 Citação Citação 19021108554599700000008242807 DILIGÊNCIA Diligência 19021408392084900000008311031 Certidão_Citação atendida_Assoc Desenvolv Educacional Para_Proc_0805472-88.2019.814.0301 Devolução de Mandado 19021408392096200000008311042 Intimação Intimação 19021410565521700000008316816 Petição Petição 19022515082327500000008492985 PROCURAÇÃO ADEPA Instrumento de Procuração 19022515082334600000008492986 cnpj Documento de Identificação 19022515082341700000008492987 Contrato Social - ADEPA Documento de Identificação 19022515082346300000008492989 DIPLOMA JOSIELMA BARBOSA Documento de Comprovação 19022515082353200000008492990 Identificação de AR Identificação de AR 19032213243863600000008856045 AR INTIMAÇÃO DECISÃO PROMOVENTE RECEBIDO Identificação de AR 19032213243869500000008856047 Audiência de Conciliação 10/06/2019, 15:00h Certidão 19042209312931700000009506386 Intimação Intimação 19042209312931700000009506386 Intimação Intimação 19042209312931700000009506386 Intimação Intimação 19051508494601500000009519511 AR INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PROMOVENTE RECEBIDO Identificação de AR 19051508495404400000010030177 Petição Petição 19060518225141600000010542870 CONTESTAÇÃO - ADEPA x JOSIELMA BARBOSA Contestação 19060518225148600000010542871 carta de preposição Documento de Identificação 19060518225153700000010542872 DOCUMENTOS RELACIONADOS AO ATO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE-1-5 Documento de Comprovação 19060518225167100000010542873 DOCUMENTOS RELACIONADOS AO ATO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE-6-10_compressed (1) Documento de Comprovação 19060518225207000000010542874 DOCUMENTOS RELACIONADOS AO ATO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE-11-15_compressed (1) Documento de Comprovação 19060518225235800000010542875 DOCUMENTOS RELACIONADOS AO ATO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE-16-20_compressed (1) Documento de Comprovação 19060518225249300000010542876 DOCUMENTOS RELACIONADOS AO ATO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE-21-23_compressed Documento de Comprovação 19060518225259400000010542877 Termo de Audiência Termo de Audiência 19061112132528500000010634903 Audiência das 15-00h - Proc 0805472-88.2019 Termo de Audiência 19061112132537700000010634905 Despacho Despacho 19091211320060900000012182522 Despacho Despacho 19091211320060900000012182522 Petição Petição 19092420554255100000012424313 PETIÇÃO DE JUNTADA Petição 19092420554262700000012424314 DIPLOMA Documento de Comprovação 19092420554268600000012424315 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 19092420554275700000012424318 Termo de Audiência Termo de Audiência 19092511012191100000012434530 Termo de Audiência Termo de Audiência 19092511012200200000012434532 Substabelecimento Petição 19092511324143300000010543729 Substabelecimento - ADEPA X JOSIELMA Substabelecimento 19092511324152900000012436279 Sentença Sentença 20040314083966700000015789880 Sentença Sentença 20040314083966700000015789880 Petição Petição 20042811470020700000016133901 Petição Petição 20061721051746600000016898868 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 20070317420042900000017183442 Ofício (redistribuição) Ofício 20111112145754300000019867246 RECIBOS DE ENVIO DE DOCUMENTOS PELO MALOTE DIGITAL Documento de Comprovação 20111112325884000000019870294 RECIBO DE ENVIO DE PROCESSO Documento de Comprovação 20111112325937300000019870296 RECIBOS DE ENVIO DE DOCUMENTOS PELO MALOTE DIGITAL Documento de Comprovação 20111112325884000000019870294 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21042812565897700000024480827 Correspondência3-parte14 Documento de Comprovação 21042812565903800000024487270 correspondência3-parte10.1 Documento de Comprovação 21042812565912200000024487264 Correspondência3-parte15 Documento de Comprovação 21042812565939900000024487273 Correspondência3-parte13 Documento de Comprovação 21042812565945000000024487268 Correspondência3-parte12 Documento de Comprovação 21042812565950100000024487267 Correspondência3-parte11 Documento de Comprovação 21042812565955400000024487266 correspondência3-parte10.2 Documento de Comprovação 21042812565960100000024487265 Correspondência3-parte5 Documento de Comprovação 21042812565972400000024487240 Correspondência3-parte9 Documento de Comprovação 21042812565996200000024487248 Correspondência3-parte8 Documento de Comprovação 21042812570037100000024487247 Correspondência3-parte7 Documento de Comprovação 21042812570067900000024487244 Correspondência3-parte6 Documento de Comprovação 21042812570163100000024487242 Correspondência3-parte4 Documento de Comprovação 21042812570193100000024487239 correspondência3-parte 3.1 Documento de Comprovação 21042812570256900000024487233 correspondência 3-parte 3.2 Documento de Comprovação 21042812570226000000024487234 Correspondência3-parte1 Documento de Comprovação 21042812570348500000024481729 Correspondência3-parte2 Documento de Comprovação 21042812570288100000024481736 Habilitação em processo Petição 21091512163137100000032527718 SUBS DRA JESSICA PARA DRA GABRIELA Instrumento de Procuração 21091512163143100000032527723 Decisão Decisão 21111714181712000000039248196 Decisão Decisão 21111714181712000000039248196 Sentença Sentença 22030419310060600000049128396 Sentença Sentença 22030419310060600000049128396 Petição Petição 22041416432986400000055091979 1 ADEPA X JOSIELMA CORREA BARBOSA Recurso Inominado 22041416430922700000055091982 2 nota tecnica mec atualizada Documento de Comprovação 22041416430967100000055091983 3 oficio despacho conselho de educação Documento de Comprovação 22041416431044800000055091984 4 sentença adepa extinção Documento de Comprovação 22041416431075600000055091986 Contrarrazões Contrarrazões 22042610354445500000056116036 RI tempestivo e com pedido de gratuidade Certidão 22053109425772700000060522210 Decisão Decisão 22061311044832900000062192388 Decisão Decisão 22061311044832900000062192388 Decisão Decisão 22061311044832900000062192388 Petição Petição 22062810522905300000064622431 Peticao 28 06 2022 Petição 22062810522922800000064622432 DECLARACAO ECF 2021_2022 ADEPA Documento de Comprovação 22062810522979700000064622433 RECIBO ECF 2021 ADEPA Documento de Comprovação 22062810523062300000064622434 Certidão Certidão 22080513240540400000070140562 Decisão Decisão 22081709291193100000071174917 Decisão Decisão 22081709291193100000071174917 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072312200100000000127842270 Petição Petição 24072618382500000000127842271 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24090315032200000000127842272 Acórdão Acórdão 24100219065200000000127842273 Voto do Magistrado Voto 24100219065400000000127842274 Intimação Intimação 24100311094200000000127842275 Certidão de julgamento Carta 24100314163500000000127842276 Petição Petição 24100812174700000000127842277 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24101016091500000000127842278 Intimação Intimação 24101614021200000000127843229 Contrarrazões Contrarrazões 24102516201200000000127843230 Certidão Certidão 24110711154500000000127843231 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24111215412100000000127843232 Acórdão Acórdão 24121210381400000000127843233 Voto do magistrado Voto 24121210381600000000127843234 Intimação Intimação 24121214154700000000127843235 Certidão de julgamento Carta 24121309204500000000127843236 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021411090500000000127843237 Ou aponte a sua câmera para o QR 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