Execução de Título Extrajudicial 0805477-56.2023.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805477-56.2023.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA - PA11700 Nome: ANTONIO RAIFSON FONSECA Endereço: Avenida Major Wilson, 3094, COND. PARQUE PARAISO, Fonte Boa, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-891 Advogado(s) do reclamado: MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0805477-56.2023.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado do(a) Defiro pedido de conversão em renda, retorno os autos à secretaria para juntar extrato de subconta, bem como expedir alvará de liberação em favor da Fazenda Pública, até porque não veio aos autos impugnação sobre a penhora por parte do executado. Sem prejuízo, à exequente para atualizar o cálculo e requerer o que entender de direito. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente)

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA - PA11700 Nome: ANTONIO RAIFSON FONSECA Endereço: Avenida Major Wilson, 3094, COND. PARQUE PARAISO, Fonte Boa, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-891 Advogado(s) do reclamado: MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA DESPACHO Intimem-se as partes conforme o id. 155316506. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0805477-56.2023.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado do(a)

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 12:41

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:39

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 11:00

Decurso de Prazo

07/11/2024, 11:55

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:23

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 22:13

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:02

Publicação

08/10/2024, 01:00

Documentos

Despacho

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0805477-56.2023.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, quadra1, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 Nome: ANTONIO RAIFSON FONSECA Endereço: Avenida Major Wilson, 3094, COND. PARQUE PARAISO, Fonte Boa, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-891 DESPACHO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s)/devedor(es), para no prazo de 3 (três) dias (art. 829, do NCPC) efetuar o pagamento da dívida, cientificando-lhe(s) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, do CPC). 2. Não ocorrendo o pagamento, nem garantida a execução, certifique-se e intime-se o exequente para o recolhimento da diligência do oficial de justiça, conforme comando do art. 4º, VI, da Lei Estadual n. 8.328/2015. 3. Após, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, bem como à intimação do executado, na forma do art. 829, §§ 1° e 2°, do CPC. 4. Não sendo encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhes tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015). 5. Desde já, arbitro honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, na base de 10% (dez por cento) do débito, a ser reduzida pela metade, no caso de integral pagamento no prazo legal (art. 827 e § 1º, do NCPC). 6. Na hipótese de o credor requerer a penhora on line, defiro-a via sistema BACENJUD/RENAJUD, e considerando que a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais, conforme dispõem o art. 3º, XVIII e § 8º, e art. 12, do referido diploma estadual, a parte exequente deverá atualizar o débito e recolher, sem necessidade de nova conclusão, as custas referentes à solicitação de penhora on line/restrição judicial, via sistema BACENJUD/RENAJUD. 7. P. R. I. Cumpra-se. Castanhal/PA, 30 de junho de 2023. SERVE O(A) PRESENTE DESPACHO/DECISÃO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

04/07/2023, 00:00

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