Execução de Título Extrajudicial 0805840-77.2023.8.14.0133 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805840-77.2023.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 08:44

Trânsito em julgado

17/02/2025, 08:59

Decurso de Prazo

06/02/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0805840-77.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O embargante aduz ilegitimidade para responder pelas obrigações condominiais executadas, haja vista ter vendido o imóvel sob qual recai o débito. Juntou como prova a matrícula do imóvel e o contrato de compra e venda (id 115153229), onde consta cláusula expressa que todas as obrigações, vencidas e vincendas, inerentes ao imóvel, são de responsabilidade do comprador. O embargado aduz que não foi comunicado da alteração de propriedade, todavia, não entendo pertinente, uma vez que, admitindo-se tal alegação, o novo proprietário do lote seria impedido de tomar posse do bem, o que é impensável. Ademais, a alegação não prejudica a substituição de responsabilidade das obrigações reclamadas. Isto posto, em face da flagrante ilegitimidade do embargante para responder pelas taxas executadas, ACOLHO OS EMBARGOS EXECUTÓRIOS E JULGO EXTINTA SEM MÉRITO EXECUÇÃO, na forma do art. 485, VI do CPC/15. Transitando em julgado, certifique-se e arquive. Havendo recurso, às providências de praxe. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. Marituba, 19 de dezembro de 2024. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 11:28

Ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 11:28

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0805840-77.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Responda o exequente/embargado, no prazo de lei, sobre os embargos à execução. Cumpra-se. Intime-se. Marituba, 3 de outubro de 2024. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 10:58

Mero expediente

03/10/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 07:08

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 22:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:45

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0805840-77.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Responda o exequente/embargado, no prazo de lei, sobre os embargos à execução. Cumpra-se. Intime-se. Marituba, 3 de outubro de 2024. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(27)