Embargos à Execução Fiscal 0800973-51.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 120.346,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

TRANSNORTE

CNPJ

Autor

TRANSNORTE LTDA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL/UNIAO FEDERAL

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE

OAB/PA 13997·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:54

Processo Reativado

12/02/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/UNIÃO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 02/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:42

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:15

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/05/2025, 11:24

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:54

Processo Reativado

Documentos

Despacho

•31/07/2017, 12:55

Despacho

•09/08/2017, 12:05

12/02/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/UNIÃO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 02/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:42

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:15

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/05/2025, 11:24

Juntada de certidão de custas

30/05/2025, 11:24

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 01:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

21/12/2024, 07:34

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 08:03

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:57

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0800973-51.2017.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal, proposto por TRANSNORTE LTDA em face de FAZENDA NACIONAL, partes qualificadas nos autos. 2. No Despacho inicial ID 2070208 foi determinado que se certificasse

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:47

Indeferida a petição inicial

01/02/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:10

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:26

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:17

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800973-51.2017.8.14.0133 DESPACHO 1. Encaminhem-se à UNAJ para: a) esclarecer

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:12

Apensado ao processo 0000360-82.2002.8.14.0006

29/03/2022, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/03/2022, 09:49

Juntada de Certidão

29/03/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/03/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 21:18

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 13:09

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 13:21

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:37

Conclusos para despacho

16/04/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 16:43

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 15/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 18:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 12:05

Movimento Processual Retificado

08/08/2017, 14:04

Conclusos para despacho

08/08/2017, 14:04

Conclusos para decisão

04/08/2017, 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/08/2017, 14:13

Juntada de certidão de custas

03/08/2017, 14:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/08/2017, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 12:55

Conclusos para despacho

28/07/2017, 13:30

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

12/07/2017, 17:35

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

12/07/2017, 17:35

Juntada de documento de comprovação

28/06/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 13:28

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 17:35

Despacho

•17/11/2020, 11:37

Despacho

•27/01/2021, 13:21

Despacho

•11/03/2022, 21:18

Despacho

•29/03/2022, 10:12

Sentença

•01/02/2023, 16:22

Sentença

•03/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:49

Despacho

•24/01/2024, 08:03

Decisão

•22/05/2025, 12:26

Sentença

•31/07/2025, 12:04

Sentença

•12/02/2026, 10:54

Petição

•21/02/2026, 16:00