Execução de Título Extrajudicial 0800079-61.2023.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800079-61.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2024, 13:46

Publicação

31/10/2024, 00:14

Definitivo

30/10/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUZINETE DOS SANTOS - ME REQUERIDO: Nome: KARINE SILVA COSTA Endereço: Rua Professora Nazaré Félix, 1315, Cabanagem, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0800079-61.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se, ID 129511062, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo, Civil, consequentemente, revogo eventual medida liminar, se houver. Reconheço o imediato trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica, visto que a parte requereu o arquivamento dos autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:13

Desistência

23/10/2024, 16:31

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 07:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUZINETE DOS SANTOS - ME REQUERIDO: Nome: KARINE SILVA COSTA Endereço: Rua Professora Nazaré Félix, 1315, Cabanagem, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0800079-61.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. Analisando os autos verifico que a parte executado não foi localizada no endereço informado nos autos para fins de intimação da ordem de bloqueio, nos termos da decisão do Id. 93929210, assim, DETERMINO a intimação do requerente através do seu advogado, apenas pela via eletrônica, ou pessoalmente, se não possui patrono constituído, a fim de informar o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido o disposto acima, intime-se o executado, nos termos da decisão do Id. Id. 93929210. Após, retornem os autos conclusos para analise da petição do Id. 101758167. P.I.C. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 11:56

Mero expediente

03/10/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 12:15

Mudança de Assunto Processual

07/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mudança de Assunto Processual

Todas as movimentações(47)