Ação Penal - Procedimento Sumário 0800144-90.2024.8.14.0047 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800144-90.2024.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:04

Publicação

09/06/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800144-90.2024.8.14.0047. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: FRANCISCO OSIAS COIMBRA DA SILVA OUTROS PARTICIPANTES: [LUIZ HENRIQUE BENEDITO GUIMARAES - CPF: 706.609.121-39 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI), BRUNO GEOVANE RIBEIRO E SILVA (TESTEMUNHA), FRANCE DAVIS FERNANDES COSTA (TESTEMUNHA)] DECISÃO Diante da designação da audiência para o dia 21 de outubro de 2026, faz-se necessária a suspensão dos autos. ISTO POSTO, determino o acautelamento dos autos em secretaria até a realização da audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Rio Maria, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 20:19

Expedição de documento

03/06/2026, 15:54

Por decisão judicial

03/06/2026, 15:54

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 10:10

Decurso de Prazo

25/05/2026, 14:43

Decurso de Prazo

19/05/2026, 14:43

Documento

18/05/2026, 09:39

Documento

14/05/2026, 21:30

Documento

11/05/2026, 16:22

Mandado

11/05/2026, 12:42

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800144-90.2024.8.14.0047. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: FRANCISCO OSIAS COIMBRA DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Leve] Vistos, DECISÃO A defesa envolve matéria eminentemente fática, o que exige dilação probatória, vez que não logrou descaracterizar peremptoriamente a infração, tampouco, arguiu preliminares ou vícios processuais que importem reconhecimento imediato ou que tenham o condão de afastar cabalmente a infração narrada ou seu suposto autor. Não estando caracterizada nenhuma hipótese de absolvição sumária contida no art. 397 do CPP, admito a denúncia e determino o prosseguimento do feito, em face de FRANCISCO OSIAS COIMBRA DA SILVA. I - Designo a audiência concentrada de instrução e julgamento, para o dia 29 de julho de 2025, às 12h00min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria/PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência (virtual, a distância). II - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1727959638867?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b71a0b5c-e80b-444c-b189-f77c4cc683e8%22%7d III - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; IV - CASO ESCOLHIDO O FORMATO VIRTUAL, AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE PARTICIPARÃO DAS AUDIÊNCIAS, DEVERÃO INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. As partes receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). Esta informação poderá ser feita ao oficial de justiça, no momento da intimação ou através de advogado. V – Os citados acima deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhados de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. VI – A parte e/ou as testemunhas que residam em Bannach/PA e em suas proximidades, poderão comparecer até o Ponto de Inclusão Digital daquela localidade, que lhes serão ofertados todo o necessário para o seu comparecimento na sala virtual de audiências. VII - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Única de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected]. VIII – Intimem-se. IX – Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, 3 de outubro de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800144-90.2024.8.14.0047. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Lesão Corporal] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA AUTOR DO FATO: FRANCISCO OSIAS COIMBRA DA SILVA ENDEREÇO: RUA LESTE OESTE, S/N (EM FRENTE AO ESTÁDIO, BAIRRO PLANALTO. RIO MARIA, PARÁ. CELULAR: (94) 99243-0528 VÍTIMA: LUIZ HENRIQUE BENEDITO GUIMARÃES ENDEREÇO: TRAVESSA 2, 740, SETOR REMOR. RIO MARIA, PARÁ. CELULAR: (94) 99291-4947 Vistos, DESPACHO/MANDADO I – O fato narrado no TCO, em tese, se amolda ao procedimento previsto nos arts. 72 a 76 da Lei 9.099/95; II – Desde já designo audiência preliminar para o dia 03/06/2024 às 10h00min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria/PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência/telepresencial (por meio virtual, a distância); III - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: Link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1715258072308?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2242237f5b-9647-4039-a89e-8be82954cf58%22%7d IV - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: V – AS PARTES, JUNTAMENTE COM OS SEUS ADVOGADOS, DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. VI – Cada parte deverá portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso esteja acompanhada de advogado, este deverá apresentar carteira profissional, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. VII - Para aqueles residentes em Bannach e/ou em sua proximidade, poderão comparecer até o Ponto de Inclusão Digital daquela localidade, que lhes serão ofertados todo o necessário para o seu comparecimento na sala virtual de audiência. VIII - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Comum de Rio Maria/PA, através do e-mail: [email protected]. IX – Intimem-se. X – Ciência ao Ministério Público. XI – Expeça-se o necessário. ESTA DECISÃO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Rio Maria/PA, 09 de maio de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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