Execução de Título Extrajudicial 0806964-20.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806964-20.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: RETRATECC PECAS PARA TRATORES LTDA Requerido: MONTREALL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica a parte autora, intimada a comprovar a complementação do recolhimento da(s) custa(s) do(s) ato(s) requerido(s) na petição retro. Informo, ainda, que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) disponibilizou o Agente de Suporte à Arrecadação (ASA), chatbot com IA que agiliza os procedimentos relativos às custas no PJe, podendo ser acessado por meio do Portal Externo do TJPA ou pelo WhatsApp: (91) 3205-3879. Fica a parte ciente, de que: para expedir um mandado, é necessário o pagamento de dois atos, por parte a ser citada/intimada, a saber: UMA expedição de mandado UM pagamento de diligências Exemplo no anexo 1 para expedir uma carta, é necessário o pagamento também de dois atos, por parte a ser citada/intimada, a saber: UMA expedição de carta UM pagamento de serviços postais Exemplo no anexo 2 Prazo de 05 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 17 de abril de 2026. LUCAS ALVES JAQUES Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas/PA (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) Anexo 1 ou ou Anexo 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 17 de abril de 2026 Processo Nº: 0806964-20.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 12:06

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:06

Decurso de Prazo

17/12/2025, 11:29

Decurso de Prazo

13/12/2025, 04:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 20:34

Documento

02/12/2025, 09:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2025, 09:34

Publicação

18/11/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806964-20.2022.8.14.0040 [Duplicata] Nome: RETRATECC PECAS PARA TRATORES LTDA Endereço: Rua Antônia Soveral, 239, Chácara Santo Antônio (Zona Leste), SãO PAULO - SP - CEP: 03407-100 Nome: MONTREALL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI Endereço: Rua A 12, s/n, Quadra 025, Lote 013 e 014, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Diante da certidão retro, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca de seu interesse no prosseguimento da ação, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Não sendo a parte beneficiária de gratuidade judicial e em caso de requerer alguma diligência, deve, necessariamente, anteceder o pagamento das custas pertinentes, sob pena de seu indeferimento. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, conclusos, após certificar na hipótese de silêncio da parte interessada. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:27

Outras Decisões

14/11/2025, 11:27

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806964-20.2022.8.14.0040 [Duplicata] Nome: RETRATECC PECAS PARA TRATORES LTDA Endereço: Rua Antônia Soveral, 239, Chácara Santo Antônio (Zona Leste), SãO PAULO - SP - CEP: 03407-100 Nome: MONTREALL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI Endereço: Rua A 12, s/n, Quadra 025, Lote 013 e 014, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em petição de ID 97313504, após frustrada a tentativa de citação da parte executada, o exequente requer a tentativa de bloqueio judicial de possíveis ativos financeiros via SISBAJUD. Uma vez que não houve exaurimento das tentativas de localização da parte executada, INDEFIRO o pedido. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO/PENHORA. CRÉDITO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de arresto de crédito representado por precatório, antes da citação do executado, em razão de débito de IPTU. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. II - O Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se proceder à constrição de ativos do executado antes da sua citação ou, ao menos, uma nova tentativa de realizá-la. O referido entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte superior, que é sedimentada no sentido de que deve haver a citação do executado antes da determinação da penhora ou arresto de valores em seu nome. Isso porque devem ser respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório e o devido processo legal, bem como ser preservado o caráter acautelatório da medida. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.588.608/TO, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região), Primeira Turma, julgado em 31/5/2021, DJe 4/6/2021; REsp 1.832.857/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/9/2019, DJe 20/9/2019 e AgInt no REsp 1.802.022/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe 20/9/2019. III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1781873 DF 2020/0283163-0, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/04/2022). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente requeira as diligências que entender necessárias à sua obtenção, podendo inclusive requerer a este juízo diligências por meio dos sistemas de auxílio ao magistrado (SIEL, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.), desde que esgotados todos os meios próprios de localização da parte requerida. Deve realizar o pagamento das custas processuais pertinentes. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RETRATECC PECAS PARA TRATORES LTDA REQUERIDO: Nome: MONTREALL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI Endereço: Rua A 12, s/n, Quadra 025, Lote 013 e 014, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor da execução: 37.549,15 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0806964-20.2022.8.14.0040 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). PENHORA E AVALIAÇÃO Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, CERTIFIQUE-SE nos autos o Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA e, independentemente de nova conclusão, promova a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842), devendo, ao final, nomear depositório fiel, na forma da lei. EMBARGOS À EXECUÇÃO O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias ( art. 914 c/c art. 915, ambos do CPC). ARRESTO DE BENS Se o SR. Oficial De Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). CUSTAS PROCESSUAIS Fica o(a) exequente cientificado(a) de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente decisão, por cópia, como mandado de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data do sistema Juiz de Direito assinante da 3ª Vara Cível e Empresarial

09/08/2022, 00:00

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