Execução Fiscal 0008774-08.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.167,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

F G SOLANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de F G SOLANO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:52

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: F G SOLANO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008774-08.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:42

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:30

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 14:34

Decisão

•10/07/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de F G SOLANO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:52

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: F G SOLANO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008774-08.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:45

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 17:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:24

Remessa

22/07/2021, 17:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:53

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2019, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 15:10

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 17:08

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 18:09

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2016, 06:52

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2014, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

31/07/2013, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:36

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2013, 15:01

Remessa

23/07/2013, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2013, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 08:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 16:20

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:51

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 10:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2012, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00087740820128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 10:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2012, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/03/2012, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2012, 13:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2012, 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 15:46