Execução de Título Extrajudicial 0806589-51.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806589-51.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 15:19

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 12:27

Publicação

02/06/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 03:00

Decurso de Prazo

29/05/2026, 13:06

Decurso de Prazo

29/05/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:24

Publicação

29/05/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806589-51.2024.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE Endereço: Nome: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE Endereço: Rua Santa Luzia, 651, 35 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20030-041 EXECUTADO: FELIPE DE MELO LOPES, MULTIDOOR LTDA Endereço: Nome: FELIPE DE MELO LOPES Endereço: Rua Manoel Fernandes, 117, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-060 Nome: MULTIDOOR LTDA Endereço: Rua Manoel Naor Lima, 02, multidoorltdagmail.com, NOVA CONQUISTA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-590 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE em face de FELIPE DE MELO LOPES e MULTIDOOR LTDA. Considerando o bloqueio do valor de R$ 6.609,67 e a ausência de impugnação pelos executados (ID 159518063 e ID 165389319), INTIME-SE o exequente para dar o devido impulsionamento ao feito, requerendo o cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/05/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806589-51.2024.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE Endereço: Nome: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE Endereço: Rua Santa Luzia, 651, 35 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20030-041 EXECUTADO: FELIPE DE MELO LOPES, MULTIDOOR LTDA Endereço: Nome: FELIPE DE MELO LOPES Endereço: Rua Manoel Fernandes, 117, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-060 Nome: MULTIDOOR LTDA Endereço: Rua Manoel Naor Lima, 02, multidoorltdagmail.com, NOVA CONQUISTA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-590 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE em face de FELIPE DE MELO LOPES e MULTIDOOR LTDA. Considerando o bloqueio do valor de R$ 6.609,67 e a ausência de impugnação pelos executados (ID 159518063 e ID 165389319), INTIME-SE o exequente para dar o devido impulsionamento ao feito, requerendo o cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento

11/05/2026, 17:52

Mero expediente

11/05/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 13:40

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806589-51.2024.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE Endereço: Nome: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE Endereço: Rua Santa Luzia, 651, 35 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20030-041 EXECUTADO: FELIPE DE MELO LOPES, MULTIDOOR LTDA Endereço: Nome: FELIPE DE MELO LOPES Endereço: Rua Manoel Fernandes, 117, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-060 Nome: MULTIDOOR LTDA Endereço: Rua Manoel Naor Lima, 02, multidoorltdagmail.com, NOVA CONQUISTA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-590 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA – COOPVALE em desfavor de FELIPE DE MELO LOPES e da pessoa jurídica MULTIDOOR LTDA, devidamente qualificadas. Constata-se, nos autos, que os executados foram regularmente citados, sem que tenham promovido o pagamento do débito exequendo ou ofertado embargos à execução, conforme certificado. Em consequência da inércia do(s) devedor(es), a parte exequente, por meio da petição de ID 140669194, requer o prosseguimento do feito mediante realização de pesquisas patrimoniais, objetivando a identificação e futura constrição de bens passíveis de penhora. A pretensão encontra respaldo no artigo 835 do Código de Processo Civil, que autoriza a penhora de bens suficientes à satisfação do crédito exequendo, e no artigo 797 do mesmo diploma legal, que consagra o princípio da responsabilidade patrimonial do devedor: Art. 797. Ressalvadas as restrições estabelecidas em lei, o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros. Ademais, é atribuição do juízo da execução, em atenção ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, a adoção de medidas que tornem exequível a satisfação do crédito, inclusive mediante uso dos meios tecnológicos disponíveis ao Poder Judiciário. Assim, encontra-se plenamente justificado o requerimento formulado pelo credor. Por outro lado, consta dos autos a informação de que o advogado Dr. LUCAS DE MELLO LOPES, OAB/PA 27.838, identificado no sistema PJe como procurador dos executados, não apresentou instrumento de mandato válido nos autos da ação incidental de embargos à execução nº 0800853-18.2025.8.14.0039. Nos termos do art. 105 do CPC, o exercício da postulação em nome de outrem exige a prova do mandato, sendo a ausência do instrumento procuratório óbice ao reconhecimento da representação processual válida. Em tal hipótese, é de rigor a exclusão do patrono do sistema, preservando-se a higidez da tramitação eletrônica e evitando comunicações processuais indevidas. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO: 1. DEFIRO o pedido de pesquisas patrimoniais nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo, com a finalidade de localizar bens passíveis de penhora em nome dos executados, desde que comprovado o recolhimento das custas de diligências; 2. Com o resultado das pesquisas e eventuais constrições, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 841, §1º, do CPC, sob pena de preclusão; 3. DETERMINO a exclusão, no sistema PJe, do advogado Dr. LUCAS DE MELLO LOPES, OAB/PA 27.838, como patrono dos executados, em razão da ausência de instrumento de mandato, conforme preconiza o artigo 105 do CPC. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806589-51.2024.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE Endereço: Nome: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE Endereço: Rua Santa Luzia, 651, 35 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20030-041 EXECUTADO: FELIPE DE MELO LOPES, MULTIDOOR LTDA Endereço: Nome: FELIPE DE MELO LOPES Endereço: Rua Manoel Fernandes, 117, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-060 Nome: MULTIDOOR LTDA Endereço: MANOEL NAOR LIMA, 02, NOVA CONQUISTA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-590 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. I - Inicialmente, avaliando-se a peça vestibular e estando as custas recolhidas, tenho por preenchido os requisitos essenciais insertos nos arts. 798 e 799 do CPC, razão pela qual a recebo. II – Cite(m)-se o(a)s executado(a)s para pagar(em) a dívida descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) do valor total da dívida, ressalvando-se que, em caso de pagamento integral no prazo legal, ficam os honorários reduzidos pela metade (CPC, art. 827, §1º). III – Citado o executado e verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens para satisfação do débito, conforme planilha de débito e honorários fixados no item anterior, considerando, se for o caso, a indicação de bens feita na exordial e, ainda, observando os bens garantidos em hipoteca, penhor ou outro direito real de garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, bem como de seu cônjuge, acaso a penhora recaia sobre bens imóveis. Não havendo indicação de bens pelo exequente, observe-se, preferencialmente, a ordem estabelecida no art. 835 do CPC. IV – Efetivada a citação e realizada a penhora, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe(m) como pretende(m) expropriar os bens constritos e, no mesmo prazo,caso este(s) bem(s) esteja(m) garantido(s) por hipoteca, penhor, outro direito real de garantia ou sob alienação fiduciária, providencie(m) os meios para realização de intimação dos interessados, nos termos do art. 799 do CPC, sob as penas legais. V – Havendo pedido quanto a utilização de força policial, o deferimento ficará adstrito à comprovada necessidade, a ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. VI - Não encontrado o(a)s executado(a)s, porém, havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. VII – Não localizados bens para arresto ou penhora ou restando frustrada a citação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco), regularize(m) a citação e indique (m) bens para expropriação, sob pena de reconhecimento de abandono e consequente extinção sem resolução do mérito. Após, conclusos. VIII - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. IX - O prazo para interposição de embargos é de 15 dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado cumprido, na forma do art. 231, II, do CPC. X – Frustrada a tentativa de citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito por abandono e, após, retornem os autos conclusos. XI – Havendo requerimento neste sentido, fica autorizada a expedição de Certidão ao exequente para os fins preceituados no art. 799, IX e 828 do CPC, mediante o prévio recolhimento de custas pertinentes. Expirados os prazos, CERTIFQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

03/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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