Execução de Título Extrajudicial 0820166-69.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0820166-69.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:50

Definitivo

07/04/2025, 13:49

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:49

Trânsito em julgado

07/04/2025, 13:49

Publicação

10/03/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820166-69.2022.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO Endereço: Chácara Rosa do Campo, 09, Estrada da Vila Nova 09, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-900 PARTE REQUERIDA: Nome: LINDANOR MIRANDA DA SILVA Endereço: Estrada da Vila Nova, 09, Bloco C Apt 101, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-600 SENTENÇA - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Vistos, etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id125497314), firmado por LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Fica determinado, de logo, o levantamento de penhoras e de outras restrições acaso realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE). Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:21

Homologação de Transação

06/03/2025, 10:21

Decurso de Prazo

28/10/2024, 04:07

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820166-69.2022.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO Endereço: Chácara Rosa do Campo, 09, Estrada da Vila Nova 09, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-900 PARTE REQUERIDA: Nome: LINDANOR MIRANDA DA SILVA Endereço: Estrada da Vila Nova, 09, Bloco C Apt 101, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-600 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Vistos. Deixo de homologar o acordo extrajudicial apresentado nos autos no Id125497314, visto que referido termo fora firmado por pessoa diversa do executado, sem poderes de representação comprovados nos autos. Considerando a informação contida nos autos, de que as partes celebraram acordo extrajudicial, o que configuraria, em tese, perda de interesse processual, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820166-69.2022.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO Endereço: Chácara Rosa do Campo, 09, Estrada da Vila Nova 09, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-900 PARTE REQUERIDA: Nome: LINDANOR MIRANDA DA SILVA Endereço: Estrada da Vila Nova, 09, Bloco C Apt 101, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-600 SENTENÇA - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Vistos, etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id125497314), firmado por LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Fica determinado, de logo, o levantamento de penhoras e de outras restrições acaso realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE). Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

07/03/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(50)