Apelação Cível 0010700-63.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.861,05

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA

OAB/PA 28278·CPF·Representa: Réu

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Réu

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

REGINALDO LOBATO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/05/2022, 08:54

Baixa Definitiva

20/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO LOBATO DE PAULA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:03

Publicado Ementa em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

29/03/2022, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 18:37

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/05/2022, 08:54

Baixa Definitiva

20/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO LOBATO DE PAULA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Documento de Migração

•21/02/2020, 08:06

Decisão

•07/04/2020, 11:46

31/03/2022, 00:03

Publicado Ementa em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

29/03/2022, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 18:37

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição

02/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de REGINALDO LOBATO DE PAULA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

11/03/2021, 16:49

Conclusos para decisão

11/03/2021, 14:40

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 12:59

Cancelada a movimentação processual

17/06/2020, 14:31

Juntada de Petição de parecer

16/06/2020, 22:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/04/2020, 11:46

Conclusos para decisão

21/02/2020, 08:32

Recebidos os autos

21/02/2020, 08:17

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 08:17

Decisão

•11/03/2021, 16:49

Decisão

•11/03/2021, 23:44

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 08:10

Acórdão

•29/03/2022, 10:45