Execução de Título Extrajudicial 0800983-34.2019.8.14.0066 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800983-34.2019.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800983-34.2019.8.14.0066 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, 800, Avenida Presidente Vargas 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 Cumpra-se a decisão de ID 17439782, nos endereços indicados na ID 107735853, citando-se: O Executado MARCOS CARDOSO DOS SANTOS no KM 24 NORTE, BAIRRO ZONA RURAL, CIDADE: URUARÁ, ESTADO PARÁ, CEP: 68140000; e A executada JOSILENE DIAS COSTA DOS SANTOS na TRAVESSA BENIGNA 49, BAIRRO BOA ESPERANÇA, CIDADE: PLACAS, ESTADO PARÁ, CEP: 68138000. 01. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC) no total de R$ 110.832,13 (cento e dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e treze centavos) – ID 14464836 - Pág. 1. 02. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 03. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art. 827, §1º, CPC). 03.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 03.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (arts. 252 a 254, CPC), certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e §1º, CPC). 04. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, §3º, CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). Deve a Secretaria providenciar a atualização dos endereços dos executados no sistema PJe. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, conforme o provimento nº003/2009 da CJCI. Uruará/PA, 03 de outubro de 2024. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Uruará

04/10/2024, 00:00

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