Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
RECORRENTE: SILVIO SERGIO POMPEU Promovido:
RECORRIDO: PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA, PRIME SPE 05 CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, XXII do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art.203, § 4º, do CPC, intimem-se as PARTES ACIMA IDENTIFICADAS a respeito do retorno dos presentes autos das Turmas Recursais, a fim de que requeiram, no prazo de 15(quinze) dias úteis da intimação consumada deste ato, o que entenderem pertinente, inclusive o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Caso a parte PROMOVENTE venha solicitar o cumprimento de sentença, desde logo, com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015 c/c Portaria 01/2013 - 9ªVJEC, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra. Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5213, de 26/04/2013, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, fica INTIMADA a parte PROMOVENTE/ EXEQUENTE para, no prazo de 5(CINCO) dias úteis, apresentar o memorial de dívida devidamente fundamentado e com a indicação de todos os parâmetros adotados, e, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Na oportunidade, advirta-o(a) parte PROMOVIDA/EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA que: 1. Caso tenha sido condenada nos autos, que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento atualizado do débito deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, agência 026), sob pena de ser considerado não realizado, cuja guia de depósito poderá ser obtida pela parte promovente/Executada no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, e, que poderá ser realizado dentro do prazo de 15(quinze) dias úteis; 2- Caso ainda não tenha feito, com base no art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art. 203, § 4º, do CPC/2015, regularize sua inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), promovendo seu cadastro no Sistema PJE para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos do art. 246, § 1º do CPC/2015 e em atenção ao Ofício circular nº 196/2020 - GP, sob as penas da lei processual.. Belém, 19 de fevereiro de 2025. Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20041416155436200000015934359 Petição Inicial - GM Pompeu x Prime Construtora Petição 20041416155446300000015934362 RG Silvio Pompeu Documento de Identificação 20041416155460600000015934363 Doc. 1 - Procuraçao Sergio Pompeu Instrumento de Procuração 20041416155466800000015934364 Doc. 2 - Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 20041416155475300000015934366 Doc. 2 parte 2 Documento de Comprovação 20041416155494300000015934367 Doc. 2 parte 3 Documento de Comprovação 20041416155517500000015934368 Doc. 3 - Memoriais descritivos Documento de Comprovação 20041416155542500000015934369 Doc. 3 parte 2 Documento de Comprovação 20041416155554600000015934372 Doc. 3 parte 3 Documento de Comprovação 20041416155569200000015934373 Doc. 3 parte 4 Documento de Comprovação 20041416155581400000015934374 Doc. 4 - Entrega das chaves Documento de Comprovação 20041416155592000000015934376 Doc. 5 - Laudo Tecnico de vistoria de conformidade de obra Documento de Comprovação 20041416155598800000015934377 Doc. 5 parte 2 Documento de Comprovação 20041416155617400000015934378 Doc. 5 parte 3 Documento de Comprovação 20041416155635300000015935130 Doc. 5 parte 4 Documento de Comprovação 20041416155650900000015935131 Despacho Despacho 20052118041789600000016483694 Despacho Despacho 20052118041789600000016483694 Petição Petição 20052217151116600000016509392 Comprovante de Residência - Silvio Pompeu Documento de Comprovação 20052217151133000000016509395 Petição de Juntada - comprovante de Residência Petição 20052217151139700000016509396 Emenda tempestiva Certidão 20052222281364800000016513252 Despacho Despacho 20052909155944000000016571259 Citação Citação 20052909343537100000016606026 Citação Citação 20052909343578700000016606027 Identificação de AR Identificação de AR 20090212460566100000018347530 AR CITAÇÃO PRIME SPE 05 DEVOLVIDO Identificação de AR 20090212460578600000018347531 Contestação Contestação 20110909351196000000019786140 Contestação - Silvio Sérgio Pompeu x Prime - Prime SPE 05 - Irregularidade nas medidas Contestação 20110909351214700000019786142 Procuração - Prime Engenharia Instrumento de Procuração 20110909351222200000019786143 Atos Constitutivos - Ultima alteração Prime Documento de Comprovação 20110909351235500000019786144 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 20110909351256000000019786146 TERMO DE ENTREGA DE CHAVES Documento de Comprovação 20110909351325100000019786148 VISTORIA Documento de Comprovação 20110909351352600000019786149 Petição Petição 20110916525091000000019807037 Prime Procurações SPE05 Instrumento de Procuração 20110916525103900000019807073 SPE 05 CONTRATO DE CONSTITUICAO Documento de Identificação 20110916525117600000019807078 Carta de Preposição Documento de Identificação 20110916525129900000019807782 SPE 05 - CARTA DE PREPOSTO Documento de Identificação 20110916525135800000019807785 Substabelcimento Substabelecimento 20110916525155000000019807786 Termo de Audiência Termo de Audiência 20111814063893700000019795824 Termo de audiência Termo de Audiência 20111814063906800000019797131 Sentença Sentença 21020813172361100000021670126 Sentença Sentença 21020813172361100000021670126 Apelação Apelação 21032917432611500000023418262 PRIME SPE - RECURSO INOMINADO - SILVIO SÉRGIO POMPEU - NULIDADE DA SENTENÇA Recurso Inominado 21032917432617700000023418273 Prime Engenharia - Silvio Sergio - Conta processo Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21032917432625000000023418275 Prime Engenharia - Silvio Sergio - Recurso inominado - Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21032917432633200000023418277 COMPROVANTE DE PRERPARO - SILVIO SERGIO POMPEU X PRIME SPE Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21032917432638000000023418278 CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CAIXA - SILVIO SERGIO POMPEU_compressed Documento de Comprovação 21032917432644100000023418779 Identificação de AR (AR CITAÇÃO PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA RECEBIDO) Documento de Comprovação 21041414475435400000021088215 Identificação de AR (AR CITAÇÃO RECEBIDO) Documento de Comprovação 21041414475442800000021088218 RI tempestivo e preparado Certidão 21041414583142600000023964943 Para o reclamante apresentar contrarrazões ao RI Ato Ordinatório 21041414590813200000023964944 Para o reclamante apresentar contrarrazões ao RI Ato Ordinatório 21041414590813200000023964944 Contrarrazões Contrarrazões 21050112285963500000024611372 Contrarrazões ao recurso inominado - GM Pompeu.doc Contrarrazões 21050112285972600000024611376 Contrarrazões ao RI tempestivas Certidão 21051910382803900000025285585 Remessa à Turma Recursal Ato Ordinatório 21051910413039400000025285591 Remessa à Turma Recursal Ato Ordinatório 21051910413039400000025285591 Cálculo ratificado Certidão da Contadoria 21051911144147500000025288721 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24090220063500000000127705771 Acórdão Acórdão 24100310045200000000127705772 Intimação Intimação 24100317004700000000127705773 Certidão de julgamento Carta 24100709433400000000127705774 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 24101112001800000000127705775 Intimação Intimação 24101114290600000000127705776 Contrarrazões aos ED Contrarrazões 24102217035000000000127705777 Certidão Certidão 24110809312400000000127705778 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24111823161600000000127705879 Acórdão Acórdão 24121809371400000000127705880 Voto do magistrado Voto 24121809371500000000127705881 Intimação Intimação 24121813164100000000127705882 Certidão de julgamento Carta 24122417274000000000127705883 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021314122000000000127705884 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:
Processo 0829869-80.2020.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: