Execução Fiscal 0010713-29.2012.8.14.0008 - TJPA

Execução Fiscal 0010713-29.2012.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2024, 20:12

Trânsito em julgado

11/12/2024, 20:10

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:10

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:10

Publicação

08/10/2024, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BALLILA - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0010713-29.2012.8.14.0008 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na qual o exequente requereu a desistência da ação. Suficientemente relatado, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que o exequente pediu a desistência da ação. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida, para que, na conformidade do artigo 200, parágrafo único, do CPC, produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, aplico ao caso o art. 1º, IV da Lei nº 8.870/19 c/c art. 485, VIII do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Havendo oposição de Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação. Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal. Após, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para julgamento do apelo (art. 1.010, § 3º, do CPC) com minhas homenagens de estilo. Decorridos os prazos recursais, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 09:28

Desistência

03/10/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 04:23

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 16:32

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:31

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BALLILA - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0010713-29.2012.8.14.0008 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na qual o exequente requereu a desistência da ação. Suficientemente relatado, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que o exequente pediu a desistência da ação. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida, para que, na conformidade do artigo 200, parágrafo único, do CPC, produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, aplico ao caso o art. 1º, IV da Lei nº 8.870/19 c/c art. 485, VIII do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Havendo oposição de Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação. Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal. Após, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para julgamento do apelo (art. 1.010, § 3º, do CPC) com minhas homenagens de estilo. Decorridos os prazos recursais, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

07/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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