Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000
REQUERIDO: OTAVIANO APARECIDO FERREIRA CALDAS
INTERESSADO: KEVIN VINICIUS OLIVEIRA CALDAS Nome: OTAVIANO APARECIDO FERREIRA CALDAS Endereço: RUA JORGE AMADO, QUADRA 8, 7, MONTE REI, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: KEVIN VINICIUS OLIVEIRA CALDAS Endereço: Rua Cecília Meirelles, 560, Centro, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-093 DESPACHO:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800402-08.2020.8.14.0123 Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado por BANCO DA AMAZÔNIA S.A., requerendo o cumprimento da decisão de ID 104808232, que determinou a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação de bens, bem como demais diligências executivas previstas nos artigos 827, §1º; 830; 841, §3º e 842 do Código de Processo Civil. Verifico que o exequente comprovou o pagamento das custas processuais, conforme mencionado na petição de ID 130566261. É o relatório. Decido. Com fundamento nos arts. 319, 524, 827 e seguintes do CPC/2015, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, com as seguintes determinações: 1. CITE-SE o espólio de Otaviano Aparecido Ferreira Caldas, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento integral da dívida, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de bens. o Consigne-se que, havendo pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios fixados no art. 827, caput, serão reduzidos pela metade, conforme o §1º do referido artigo. 2. ADVERTÊNCIA de que o executado poderá opor embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação. 3. AUTORIZE-SE o oficial de justiça a proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, caso não localize o executado, nos termos dos arts. 830 e 854 do CPC, realizando as diligências de citação por hora certa, se houver suspeita de ocultação, conforme arts. 252 a 254 do CPC. 4. DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, PROCEDA O OFICIAL DE JUSTIÇA À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS, lavrando o auto e intimando o(s) executado(s) e, se for o caso, o cônjuge, nos moldes dos arts. 841, §3º e 842 do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intime-se o exequente acerca das diligências realizadas. Novo Repartimento-PA, datado eletronicamente. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – Vara Única da Comarca de Novo Repartimento. Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.