Apelação / Remessa Necessária 0805580-27.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.785.193,30

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

PLASMAVEL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHEUMO EUGENIO MENDES

OAB/PA 26172·Representa: Autor

FELICIANO RIBEIRO VERAS

OAB/PA 37497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 10:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de PLASMAVEL EIRELI - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e provido em parte

03/03/2026, 08:54

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/06/2019, 10:39

Decisão

•03/07/2019, 09:40

21/04/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 10:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de PLASMAVEL EIRELI - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e provido em parte

03/03/2026, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:48

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/02/2026, 15:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/01/2026, 09:12

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:33

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de PLASMAVEL EIRELI - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de PLASMAVEL EIRELI - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:49

Conhecido o recurso de PLASMAVEL EIRELI - ME - CNPJ: 10.614.604/0001-81 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

15/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de PLASMAVEL EIRELI - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:06

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de parecer

04/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:51

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 08:51

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 18:11

Decisão

•23/08/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 14:06

Decisão

•09/12/2019, 16:19

Decisão

•10/02/2020, 09:00

Decisão

•05/06/2020, 20:03

Decisão

•15/06/2020, 17:07

Decisão

•03/09/2020, 14:42

Decisão

•03/09/2020, 17:53

Decisão

•11/11/2020, 16:03

Decisão

•12/11/2020, 13:22

Decisão

•29/03/2022, 09:35

Decisão

•29/03/2022, 11:02

Decisão

•03/05/2022, 08:44

Todos os documentos(35)

Decisão

•17/06/2019, 10:39

Decisão

•03/07/2019, 09:40

Decisão

•23/08/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 14:06

Decisão

•09/12/2019, 16:19

Decisão

•10/02/2020, 09:00

Decisão

•05/06/2020, 20:03

Decisão

•15/06/2020, 17:07

Decisão

•03/09/2020, 14:42

Decisão

•03/09/2020, 17:53

Decisão

•11/11/2020, 16:03

Decisão

•12/11/2020, 13:22

Decisão

•29/03/2022, 09:35

Decisão

•29/03/2022, 11:02

Decisão

•03/05/2022, 08:44

Decisão

•06/07/2022, 10:06

Decisão

•06/09/2022, 09:35

Decisão

•13/03/2023, 14:25

Decisão

•15/03/2023, 09:31

Despacho

•14/11/2023, 14:28

Despacho

•25/03/2024, 20:32

Sentença

•13/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:50

Decisão

•02/02/2025, 15:55

Decisão

•03/02/2025, 08:51

Decisão

•15/07/2025, 15:08

Decisão

•15/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:16

Despacho

•27/01/2026, 09:12

Acórdão

•03/03/2026, 08:54

Acórdão

•03/03/2026, 10:06

Decisão

•18/04/2026, 16:07

Decisão

•21/04/2026, 10:46