Execução de Título Extrajudicial 0802442-47.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802442-47.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:27

Decurso de Prazo

14/06/2026, 00:33

Publicação

29/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802442-47.2022.8.14.0040 [Duplicata] Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. Endereço: Rodovia BR 316, s/n, Km 10, São João, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: W. C. M. SILVA COMERCIO DE COLCHOES Endereço: Rua Sol Ponte, 171, Quadra 34, Lote 171 B, Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos pela curadora especial nomeada ao executado W. C. M. SILVA COMERCIO DE COLCHOES, citado por edital, de forma genérica, pugnando pela negativa geral. Inicialmente, cabe esclarecer que é incabível a apresentação de embargos à execução no bojo da ação de execução, pois possuem natureza de ação própria, devendo ser distribuídos (art. 914, CPC). De toda forma, a despeito da negativa geral, não apresentada qualquer alegação ou prova inequívoca capaz de infirmar o título executivo ou impedir o prosseguimento da execução, mantém-se hígida presunção de certeza e liquidez inerente ao título executivo, razão pela qual a defesa apresentada não comporta acolhimento. Outrossim, o pedido de justiça gratuita formulado pela curadora especial também não pode ser acolhido, tendo em vista que não há qualquer documento nos autos a comprovar a hipossuficiência do executado a fazer jus à benesse pleiteada, nem mesmo declaração pessoal. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução, determinando o prosseguimento da ação de execução. Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias, recolhendo previamente as custas das diligências que pretender. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/05/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802442-47.2022.8.14.0040 [Duplicata] Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. Endereço: Rodovia BR 316, s/n, Km 10, São João, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: W. C. M. SILVA COMERCIO DE COLCHOES Endereço: Rua Sol Ponte, 171, Quadra 34, Lote 171 B, Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos pela curadora especial nomeada ao executado W. C. M. SILVA COMERCIO DE COLCHOES, citado por edital, de forma genérica, pugnando pela negativa geral. Inicialmente, cabe esclarecer que é incabível a apresentação de embargos à execução no bojo da ação de execução, pois possuem natureza de ação própria, devendo ser distribuídos (art. 914, CPC). De toda forma, a despeito da negativa geral, não apresentada qualquer alegação ou prova inequívoca capaz de infirmar o título executivo ou impedir o prosseguimento da execução, mantém-se hígida presunção de certeza e liquidez inerente ao título executivo, razão pela qual a defesa apresentada não comporta acolhimento. Outrossim, o pedido de justiça gratuita formulado pela curadora especial também não pode ser acolhido, tendo em vista que não há qualquer documento nos autos a comprovar a hipossuficiência do executado a fazer jus à benesse pleiteada, nem mesmo declaração pessoal. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução, determinando o prosseguimento da ação de execução. Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias, recolhendo previamente as custas das diligências que pretender. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/05/2026, 09:04

Outras Decisões

18/05/2026, 09:04

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 07:14

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802442-47.2022.8.14.0040 [Duplicata] Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. Endereço: Rodovia BR 316, s/n, Km 10, São João, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: W. C. M. SILVA COMERCIO DE COLCHOES Endereço: Rua Sol Ponte, 171, Quadra 34, Lote 171 B, Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos pela curadora especial nomeada ao executado W. C. M. SILVA COMERCIO DE COLCHOES, citado por edital, de forma genérica, pugnando pela negativa geral. Inicialmente, cabe esclarecer que é incabível a apresentação de embargos à execução no bojo da ação de execução, pois possuem natureza de ação própria, devendo ser distribuídos (art. 914, CPC). De toda forma, a despeito da negativa geral, não apresentada qualquer alegação ou prova inequívoca capaz de infirmar o título executivo ou impedir o prosseguimento da execução, mantém-se hígida presunção de certeza e liquidez inerente ao título executivo, razão pela qual a defesa apresentada não comporta acolhimento. Outrossim, o pedido de justiça gratuita formulado pela curadora especial também não pode ser acolhido, tendo em vista que não há qualquer documento nos autos a comprovar a hipossuficiência do executado a fazer jus à benesse pleiteada, nem mesmo declaração pessoal. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução, determinando o prosseguimento da ação de execução. Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias, recolhendo previamente as custas das diligências que pretender. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802442-47.2022.8.14.0040 [Duplicata] Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. Endereço: Rodovia BR 316, s/n, Km 10, São João, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: W. C. M. SILVA COMERCIO DE COLCHOES Endereço: Rua Sol Ponte, 171, Quadra 34, Lote 171 B, Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Após resultado infrutífero de consulta de endereço via SISBAJUD, o exequente requereu pesquisa de endereço via INFOJUD e RENAJUD (ID 128694035) e, posteriormente, a expedição de ofício para as empresas CLARO, VIVO, TIM e OI, para que informem eventuais endereços cadastrais em nome do executado (ID 137075739). Custas recolhidas. Indefiro o último pedido, uma vez que a expedição de ofícios a múltiplas instituições configura medida excessivamente defasada e, por vezes, ineficaz, ante a corriqueira ausência de respostas às requisições judiciais, ocasionando atraso ainda maior na marcha processual. Ademais, há possibilidade de pesquisa nos sistemas eletrônicos de apoio ao magistrado, os quais permitem a obtenção célere e eficaz das mesmas informações. Procedi pesquisa via INFOJUD e RENAJUD. Em pesquisa via INFOJUD, sobreveio o mesmo endereço da exordial, cuja diligência foi infrutífera. Via RENAJUD, a pesquisa não retornou resultados. Diante do esgotamento das tentativas de localização do executado, inclusive por meio de pesquisas nos sistemas disponíveis, AUTORIZO a citação por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256, II, do CPC. Decorrido o prazo legal para defesa, caso não haja manifestação, NOMEIO desde logo um dos defensores públicos desta comarca como curador especial, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, nos termos do art. 72, II, do CPC. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. REQUERIDO: Nome: W. C. M. SILVA COMERCIO DE COLCHOES Endereço: Rua Sol Ponte, 171, Quadra 34, Lote 171 B, Da Paz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor da execução: 23.290,67 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0802442-47.2022.8.14.0040 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). PENHORA E AVALIAÇÃO Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, CERTIFIQUE-SE nos autos o Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA e, independentemente de nova conclusão, promova a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842), devendo, ao final, nomear depositório fiel, na forma da lei. EMBARGOS À EXECUÇÃO O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias ( art. 914 c/c art. 915, ambos do CPC). ARRESTO DE BENS Se o SR. Oficial De Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). CUSTAS PROCESSUAIS Fica o(a) exequente cientificado(a) de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente decisão, por cópia, como mandado de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data do sistema Juiz de Direito assinante da 3ª Vara Cível e Empresarial

09/08/2022, 00:00

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