Execução de Título Extrajudicial 0804429-22.2024.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 10:17

Trânsito em julgado

03/12/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONER COUTO CESAR e outros Nome: RONER COUTO CESAR Endereço: Quadra SQSW 102 Bloco F, 102, Setor Sudoeste, BRASíLIA - DF - CEP: 70670-206 Nome: CAROLINA NERI RODRIGUES DE ABREU Endereço: Setor SHTN Trecho 2 Lote 3, sn, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70800-230 EXECUTADO: BOUTIQUE VICTORIA MODA E ACESSORIOS LTDA Nome: BOUTIQUE VICTORIA MODA E ACESSORIOS LTDA Endereço: ESMERALDA QUADRA 02 LOTE 09, SN, JARDIM ARAGUAIA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0804429-22.2024.8.14.0017 Vistos os autos. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RONER COUTO CESAR e CAROLINA NERI DE ABREU em face de BOUTIQUE VICTÓRIA MODA E ACESSÓRIOS LTDA. Em petição juntada em 02/10/2024 (ID 128170655), a parte autora pugnou pela desistência da ação. Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório. DECIDO. Conforme ressaltado anteriormente, tratava-se de demanda ajuizada com o fim de se obter o pagamento de valores referentes a aluguéis. Verificou-se que a parte autora expressamente pugnou pela desistência do processo. Preceitua o artigo 485 do novo Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” Com efeito, a legislação processual vigente é expressa ao prescrever que, uma vez identificado o desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, incumbirá ao juiz condutor do feito a homologação da desistência. ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação postulada pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se o(a) requerente, via DJ. Após, ARQUIVE-SE. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito – TJEPA

07/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 09:16

Desistência

04/10/2024, 09:16

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:54

Ato ordinatório

30/09/2024, 09:54

Redistribuição

30/09/2024, 09:14

Distribuição (sorteio)

27/09/2024, 20:54

Documentos

•07/10/2024, 00:00