Execução de Título Extrajudicial 0815552-79.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0815552-79.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0815552-79.2023.8.14.0040 [Correção Monetária, Locação de Imóvel] Nome: FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 2277, 20º ANDAR, CONJ 203 E 204, JARDIM PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-000 Nome: SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A. Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 2277, 2º ANDAR, CONJ 203 E 204, JARDIM PAULISTANO, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-000 Nome: MAURICIO CANDIDO GOMES Endereço: Rua D, S/N, Qd 177 LT 04, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em decisão anterior, foi determinada a intimação da parte exequente para que juntasse aos autos título executivo apto a embasar a presente execução. Em manifestação, o exequente informou que o título executivo extrajudicial consiste no instrumento contratual está acostado aos IDs 101971387, 101972439, 101972442, 101972446, 101972447, 101972453 e 101972458, que instruíram a petição inicial. Assiste-lhe razão. Da análise dos autos, verifica-se que a execução foi instruída com instrumento particular de contrato de locação e outras avenças relativas aos salões comerciais do Partage Shopping Parauapebas, firmado pelas partes e por duas testemunhas, documento que, em tese, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Dessa forma, torno sem efeito a decisão anterior. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique as providências que pretende adotar para o regular prosseguimento da execução. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 07:36

Decurso de Prazo

28/01/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:55

Publicação

02/12/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815552-79.2023.8.14.0040. AUTOR: FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A. REU: MAURICIO CANDIDO GOMES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 ___________________________________________________________________________________________________________________ Vistos. Verifico que a parte exequente ajuizou a presente execução sem, contudo, juntar aos autos o respectivo título executivo que embasa a pretensão. Embora o processo tenha avançado, inclusive com a citação da parte executada, em análise minuciosa não vislumbro nos autos a apresentação do referido título, documento indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo executivo, nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias regularize o feito, mediante juntada do título executivo que fundamenta a presente execução, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para conclusão. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data do sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:31

Publicação

28/11/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815552-79.2023.8.14.0040. AUTOR: FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A. REU: MAURICIO CANDIDO GOMES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 ___________________________________________________________________________________________________________________ Vistos. Verifico que a parte exequente ajuizou a presente execução sem, contudo, juntar aos autos o respectivo título executivo que embasa a pretensão. Embora o processo tenha avançado, inclusive com a citação da parte executada, em análise minuciosa não vislumbro nos autos a apresentação do referido título, documento indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo executivo, nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias regularize o feito, mediante juntada do título executivo que fundamenta a presente execução, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para conclusão. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data do sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:56

Outras Decisões

26/11/2025, 09:56

Decurso de Prazo

11/07/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0815552-79.2023.8.14.0040 [Correção Monetária, Locação de Imóvel] Nome: FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 2277, 20º ANDAR, CONJ 203 E 204, JARDIM PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-000 Nome: SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A. Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 2277, 2º ANDAR, CONJ 203 E 204, JARDIM PAULISTANO, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-000 Nome: MAURICIO CANDIDO GOMES Endereço: Rua D - Av.D, S/N, Qd 177 LT 04, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando que a petição inicial preenche os requisitos do art. 798 do CPC, recebo a inicial. 1. Fixo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2. Determino a CITAÇÃO PESSOAL do(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida de acordo com os valores apresentados na inicial – R$ 69.539,90 (sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa centavos), além de honorários, sob pena de penhora e avaliação, ficando esclarecido que o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento da dívida corresponde ao dia da efetiva realização da citação (art. 829, CPC/2015). O(s) Executado(s) fica(m) ciente(s), ainda, de que se houver pagamento integral no prazo indicado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, §1º) 2.1. Da data da juntada do mandado de citação (art. 915), o(s) Executado(s) poderá oferecer, em 15 (quinze) dias, Embargos à Execução. 3. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça fica autorizado a proceder à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito executado. 4. Não sendo encontrado o Executado, o Oficial de Justiça fica autorizado, desde já, a proceder ao arresto de bens na forma do art. 830 do CPC/2015. Expeça-se o necessário, desde que comprovado o recolhimento das custas. Após diligências, voltem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

25/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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