Execução de Título Extrajudicial 0858638-59.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0858638-59.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório. Diante da petição das partes que informam a celebração de acordo entre si, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido acordo, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, a fim de que surta os seus regulares efeitos jurídicos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial. Em consequência, resolvo o mérito da demanda, conforme art. 487, III, b do CPC. Tendo em vista que da sentença de homologação de acordo não cabe Recurso Inominado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, ressalvado o direito do reclamante de pedir desarquivamento em caso de descumprimento. Belém, data registrada no sistema PJE. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

07/10/2024, 00:00

Definitivo

04/10/2024, 08:46

Trânsito em julgado

04/10/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 08:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2024, 08:38

Homologação de Transação

30/09/2024, 11:01

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 08:53

Decurso de Prazo

17/09/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:39

Mandado

23/08/2024, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2024, 12:05

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

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Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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