Execução de Título Extrajudicial 0054436-92.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0054436-92.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 01:24

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2026, 01:24

Mandado

04/05/2026, 11:44

Mandado

04/05/2026, 10:52

Mandado

04/05/2026, 10:05

Mandado

04/05/2026, 10:05

Mandado

04/05/2026, 10:05

Expedição de documento

27/04/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054436-92.2012.8.14.0301. AUTOR: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: 0000000, 00000, 000000, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 RÉU: Nome: C. MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME Endereço: Alameda Rodrigues Alves, 26, Entre Itororo e Piraja, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-500 Nome: PAULO SERGIO RODRIGUES CAVALCANTE MENDES Endereço: Alameda Rodrigues Alves, 26, Entre Itororo é pirajá, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-500 Comprove o Autor o pagamento conforme previsto no Art. 9º, § 1º, da Lei 8328/2015, juntando aos Autos o Relatório de conta do Processo, onde consta a discriminação do que foi pago, no prazo de cinco dias. Após remeta-se ao GEIP para que proceda conforme determinado na Decisão de id. 159381478. Belém, 20 de fevereiro de 2026 Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054436-92.2012.8.14.0301. AUTOR: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: 0000000, 00000, 000000, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 RÉU: Nome: C. MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME Endereço: Alameda Rodrigues Alves, 26, Entre Itororo e Piraja, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-500 Nome: PAULO SERGIO RODRIGUES CAVALCANTE MENDES Endereço: Alameda Rodrigues Alves, 26, Entre Itororo é pirajá, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-500 executados: C. MENDES TRANSPORTES EIRELI – ME (CNPJ nº 04.565.419/0001-41); PAULO SÉRGIO RODRIGUES CAVALCANTE MENDES (CPF nº 297.843.522-49); Caso infrutífera a localização dos executados, proceda-se às pesquisas patrimoniais via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, abrangendo os últimos cinco anos anteriores à propositura da ação; Encontrados bens, desde logo fica autorizado o arresto cautelar nos termos do art. 830 do CPC, convertendo-se em penhora caso não haja pagamento ou manifestação no prazo legal após eventual citação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de requerimento formulado por BANCO SANTANDER BRASIL S/A, exequente nos autos da execução de título extrajudicial proposta em face de C. MENDES TRANSPORTES EIRELI – ME e PAULO SÉRGIO RODRIGUES CAVALCANTE MENDES, por meio do qual requer a realização de pesquisas patrimoniais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) e de endereços dos executados, bem como a decretação de arresto cautelar, nos termos do art. 830 do CPC, em razão da ausência de êxito nas diligências de citação e indícios de ocultação de patrimônio. Analiso. O art. 830 do Código de Processo Civil autoriza o arresto de bens do devedor não citado, desde que demonstrada a probabilidade da dívida e o risco de frustração da execução, hipótese que se verifica quando o executado se oculta ou não é encontrado nos endereços conhecidos. Contudo, para o deferimento das medidas de pesquisa patrimonial e arresto de bens, é necessário o prévio recolhimento das custas correspondentes, conforme previsão expressa do Provimento Conjunto nº 01/2025-CGJ/TJPA e das normas da Corregedoria-Geral de Justiça, que condicionam a utilização dos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) ao pagamento da taxa judiciária respectiva. Diante disso, defiro o pedido, condicionando, entretanto, a realização das pesquisas e eventual decretação de arresto cautelar ao prévio recolhimento das custas de diligência. Após a devida comprovação do pagamento: Tornem os autos conclusos para a pesquisa de endereços via SISBAJUD em nome dos Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e indeferimento do pedido. Cumpra-se. Belém, 20 de outubro de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054436-92.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: 0000000, 00000, 000000, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 Advogado(s) do reclamante: WILLIAM CARMONA MAYA, FERNANDO DENIS MARTINS EXECUTADO: C. MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME, PAULO SERGIO RODRIGUES CAVALCANTE MENDES ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: C. MENDES TRANSPORTES EIRELI - ME Endereço: Alameda Rodrigues Alves, 26, Entre Itororo e Piraja, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-500 Nome: PAULO SERGIO RODRIGUES CAVALCANTE MENDES Endereço: Alameda Rodrigues Alves, 26, Entre Itororo é pirajá, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-500 Advogado(s) do reclamado: DIOGO CARDOSO SILVA, JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO VALOR DA CAUSA: 976.394,32 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias acerca das certidões negativas dos oficiais de justiça, ficando desde já intimada para que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize o endereço e, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, comprove o pagamento das respectivas custas (expedição e remessa). 21 de agosto de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00544369220128140301.pdf Petição Inicial 22073012052000000000069427709 Decisão Decisão 23033113522646400000085360669 Petição Petição 23041015391734700000085856744 10.04.2023 Pet manifestação restauração dos autos Petição 23041015391774400000085856759 Certidão Certidão 23092810240726400000095652313 Decisão Decisão 24012613470706400000101291785 Petição Petição 24021515475448200000102416373 Doc 02 - CCB Documento de Comprovação 24021515475494800000102416374 Doc. 01 - Inicial Documento de Comprovação 24021515475634600000102416377 Doc. 03 - Custas Inicias Documento de Comprovação 24021515475694100000102416378 Certidão Certidão 24062611390357600000111130156 Decisão Decisão 24100412092879800000120303631 Despacho Despacho 25052613494763500000133996937 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052818545038300000134222022 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052818545038300000134222022 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25052900083596600000134230161 Petição Petição 25060210491959500000134454533 Banco do Brasil-29 Documento de Comprovação 25060210492003300000134454534 boletoCusta Documento de Comprovação 25060210492038500000134454535 conta Documento de Comprovação 25060210492070600000134454536 Citação Citação 25062712035397000000136160590 Diligência Diligência 25070408535299200000136584649 Diligência Diligência 25070409024456600000136584659 OBSERVAÇÃO: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054436-92.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: BANCO SANTANDER BRASIL SA Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: WILLIAM CARMONA MAYA EXECUTADO: C MENDES CIA LTDA EPP, PAULO SERGIO RODRIGUES CAVALCANTE ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: C MENDES CIA LTDA EPP Endere�o: desconhecido Nome: PAULO SERGIO RODRIGUES CAVALCANTE Endere�o: desconhecido VALOR DA CAUSA: 976.394,32 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para comprovar o pagamento das custas processuais referentes à expedição dos 2 (dois) mandados determinados, bem como as custas das 2 (duas) diligências dos oficiais de justiça. 28 de maio de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00544369220128140301.pdf Petição Inicial 22073012052000000000069427709 Decisão Decisão 23033113522646400000085360669 Petição Petição 23041015391734700000085856744 10.04.2023 Pet manifestação restauração dos autos Petição 23041015391774400000085856759 Certidão Certidão 23092810240726400000095652313 Decisão Decisão 24012613470706400000101291785 Petição Petição 24021515475448200000102416373 Doc 02 - CCB Documento de Comprovação 24021515475494800000102416374 Doc. 01 - Inicial Documento de Comprovação 24021515475634600000102416377 Doc. 03 - Custas Inicias Documento de Comprovação 24021515475694100000102416378 Certidão Certidão 24062611390357600000111130156 Decisão Decisão 24100412092879800000120303631 Despacho Despacho 25052613494763500000133996937 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA EXECUTADO: C MENDES CIA LTDA EPP, PAULO SERGIO RODRIGUES CAVALCANTE Nome: C MENDES CIA LTDA EPP Endereço: desconhecido Nome: PAULO SERGIO RODRIGUES CAVALCANTE Endereço: desconhecido Renove-se o mandado de citação no endereço declinado na inicial em ID. 109014776 dos executados, nos seguintes termos: Citem-se os executados, no endereço informado na inicial, para que efetuem, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, o pagamento da quantia apresentada em planilha acostada aos autos, conforme art. 829 do CPC. Para a hipótese de não pagamento no referido prazo, nos termos do art. 829, §1º, do CPC, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada, a qual será feita na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados (art. 841, §1º, CPC). A executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que este será contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC). Cientifique-se a executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. E, caso o endereço do executado pertença à outra comarca, expeça-se precatória. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00544369220128140301.pdf Petição Inicial 22073012052000000000069427709 Decisão Decisão 23033113522646400000085360669 Petição Petição 23041015391734700000085856744 10.04.2023 Pet manifestação restauração dos autos Petição 23041015391774400000085856759 Certidão Certidão 23092810240726400000095652313 Decisão Decisão 24012613470706400000101291785 Petição Petição 24021515475448200000102416373 Doc 02 - CCB Documento de Comprovação 24021515475494800000102416374 Doc. 01 - Inicial Documento de Comprovação 24021515475634600000102416377 Doc. 03 - Custas Inicias Documento de Comprovação 24021515475694100000102416378 Certidão Certidão 24062611390357600000111130156 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0054436-92.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/10/2024, 00:00

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