Execução de Título Extrajudicial 0800979-80.2024.8.14.0014 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800979-80.2024.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2025, 13:04

Trânsito em julgado

03/02/2025, 13:03

Decurso de Prazo

24/12/2024, 04:01

Decurso de Prazo

24/12/2024, 03:30

Publicação

19/11/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-000 EXECUTADO: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Nome: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Endereço: Travessa São Francisco, 70, Pedrinhas, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Petição de ID retro, na qual as partes transigiram. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do NCPC. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE e/ou através do Sistema PJE caso seja Defensoria Pública ou Fazenda Pública. Ciência ao Ministério Público, caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 NCPC). Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes em razão do disposto no artigo 90, § 3º do NCPC e sem honorários advocatícios, vez que já foram objeto de avença entre as partes. Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Capitão Poço (PA), 14 de novembro de 2024. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800979-80.2024.8.14.0014 [Contratos Bancários]

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-000 EXECUTADO: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Nome: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Endereço: Travessa São Francisco, 70, Pedrinhas, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Petição de ID retro, na qual as partes transigiram. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do NCPC. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE e/ou através do Sistema PJE caso seja Defensoria Pública ou Fazenda Pública. Ciência ao Ministério Público, caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 NCPC). Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes em razão do disposto no artigo 90, § 3º do NCPC e sem honorários advocatícios, vez que já foram objeto de avença entre as partes. Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Capitão Poço (PA), 14 de novembro de 2024. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800979-80.2024.8.14.0014 [Contratos Bancários]

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 12:26

Homologação de Transação

14/11/2024, 12:26

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 11:59

Documento (Certidão)

14/11/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:36

Publicação

09/10/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:27

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-000 EXECUTADO: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Nome: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Endereço: Travessa São Francisco, 70, Pedrinhas, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Petição de ID retro, na qual as partes transigiram. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do NCPC. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE e/ou através do Sistema PJE caso seja Defensoria Pública ou Fazenda Pública. Ciência ao Ministério Público, caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 NCPC). Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes em razão do disposto no artigo 90, § 3º do NCPC e sem honorários advocatícios, vez que já foram objeto de avença entre as partes. Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Capitão Poço (PA), 14 de novembro de 2024. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800979-80.2024.8.14.0014 [Contratos Bancários]

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-000 EXECUTADO: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Nome: CLAILSON DE SOUZA ALMEIDA Endereço: Travessa São Francisco, 70, Pedrinhas, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DESPACHO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados por mandado ou por carta precatória (caso residam fora da comarca) para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuarem o pagamento do débito exequendo (art. 829 do NCPC). 2. Nos termos do artigo 827 do NCPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados no valor de 10% sobre o valor da execução, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% sobre o valor do débito exequendo (art. 827, § 1º do NCPC). 3. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. 4. Decorrido os prazos legais sem pagamento e sem oposição de embargos à execução, certifique-se e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800979-80.2024.8.14.0014 intime-se o exequente, por ato ordinatório, na pessoa de seu advogado via DJE, para, no prazo de 5 (cinco) dias proceder à atualização do débito exequendo e requerer na forma do artigo 854 do NCPC, sendo que, nessa hipótese, deverá, desde logo, proceder ao recolhimento das custas processuais relativas ao envio de requisição via eletrônica, nos termos do artigo 3º, XVIII c/c parágrafo oitavo da Lei Estadual 8328/2015, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono de causa. 5. Caso haja oposição de embargos, formem-se novos autos, certifique-se a tempestividade e voltem os autos conclusos para juízo de admissibilidade. 6. Após, conclusos para impulsão do feito. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO Capitão Poço (PA), 4 de outubro de 2024. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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