Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0801532-25.2022.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Violação de domicílioAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar de Belém

Partes do Processo

AURIO ROGERIO BORGES DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDIO GUERRA PARAENSE

CPF

Reu

EMERSON CRISTIAN DA SILVA CORREA

CPF

Reu

EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

KARLA THAIS ASSUNCAO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13558·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO

OAB/PA 32076·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TEIXEIRA SALES

OAB/PA 11068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AURIO ROGERIO BORGES DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDIO GUERRA PARAENSE

CPF

Reu

EMERSON CRISTIAN DA SILVA CORREA

CPF

Reu

EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

KARLA THAIS ASSUNCAO SANTOS

CPF

Reu

SILVIO ARAUJO PIRES

Reu

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 12:23

Improcedência

28/08/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:56

Audiência (realizada)

26/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2025, 14:20

Mandado

28/07/2025, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 09:09

Documento (Certidão)

23/07/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:33

Todas as movimentações(132)

Definitivo

28/08/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 12:23

Improcedência

28/08/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:56

Audiência (realizada)

26/08/2025, 14:13

Documentos

•07/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2025, 14:20

Mandado

28/07/2025, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 09:09

Documento (Certidão)

23/07/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:33

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2025, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2025, 17:23

Decurso de Prazo

07/05/2025, 20:00

Decurso de Prazo

04/05/2025, 00:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/04/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:54

Mandado

10/04/2025, 13:47

Mandado

10/04/2025, 13:45

Mandado

10/04/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 13:39

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:32

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:25

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 12:46

Documento (Ofício)

10/04/2025, 12:43

Documento (Certidão)

10/04/2025, 10:53

Documento (Certidão)

13/01/2025, 13:33

Decurso de Prazo

29/10/2024, 03:42

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:13

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:13

Decurso de Prazo

20/10/2024, 03:47

Decurso de Prazo

13/10/2024, 07:12

Decurso de Prazo

13/10/2024, 07:12

Publicação

09/10/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801532-25.2022.8.14.0200. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DESPACHO Redesigno para o dia 26/08/2025 às 10h00, a audiência para oitiva do ofendido, das testemunhas arroladas pelo MPM e das testemunhas arroladas pela defesa, bem como para o interrogatório do (s) acusado (s), podendo a sala ser acessada por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTRiMGE0YmEtM2UxZi00MjhjLWIxYmQtZjBiMTQ1NTRhOGMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d Reaquiste-se a apresentação do (s) acusado (s) para participar da audiência, acompanhado (s) de seu (s) advogado (s). Requisite-se a apresentação dos integrantes do Conselho de Justiça. O link da audiência poderá ser obtido pela digitalização do número do processo sem formatação (pontos, traços) no WhatsApp da Justiça Militar (91) 99339-0307 e, por meio deste mesmo canal, poderá solicitar auxílio em caso de qualquer dificuldade técnica. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém/PA David Guilherme de Paiva Albano Juiz de direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 10:40

Audiência (redesignada)

04/10/2024, 10:39

Mero expediente

04/10/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 09:30

Movimentação processual

27/09/2024, 09:14

Movimentação processual

26/09/2024, 11:00

Documento (Certidão)

26/09/2024, 10:36

Documento (Certidão)

23/08/2024, 13:21

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:07

Decurso de Prazo

23/03/2024, 09:12

Audiência (designada)

19/03/2024, 13:48

Outras Decisões

19/03/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:06

Mero expediente

11/03/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 11:14

Documento (Certidão)

11/03/2024, 09:55

Decurso de Prazo

08/03/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:47

Decurso de Prazo

10/02/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 10:30

Mero expediente

11/12/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 10:59

Movimentação processual

11/12/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 11:07

Mero expediente

05/12/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 10:21

Documento (Certidão)

05/12/2023, 09:50

Decurso de Prazo

13/09/2023, 07:02

Decurso de Prazo

13/09/2023, 07:02

Decurso de Prazo

29/08/2023, 05:15

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2023, 14:51

Mandado

22/08/2023, 11:15

Mandado

22/08/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 11:51

Documento (Mandado)

16/08/2023, 11:41

Documento (Mandado)

16/08/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 11:20

Audiência (realizada)

16/08/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 10:03

Documento (Ofício)

14/06/2023, 10:01

Audiência (redesignada)

13/06/2023, 12:03

Mero expediente

13/06/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 11:25

Documento (Certidão)

12/06/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 12:46

Documento (Ofício)

12/04/2023, 12:45

Audiência (designada)

03/04/2023, 08:47

Outras Decisões

31/03/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:07

Documento (Certidão)

28/03/2023, 12:05

Mero expediente

28/03/2023, 09:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 11:30

Mudança de Classe Processual

27/03/2023, 11:21

Petição (Denúncia)

27/03/2023, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 21:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 09:09

Outras Decisões

18/01/2023, 13:44

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 08:51

Ato ordinatório

09/01/2023, 08:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/12/2022, 13:24

Distribuição (sorteio)

19/12/2022, 13:24