Monitória 0802350-96.2021.8.14.0010 - TJPA

Monitória 0802350-96.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 10:30

Trânsito em julgado

21/05/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:14

Decurso de Prazo

27/12/2024, 02:10

Decurso de Prazo

27/12/2024, 02:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2024, 08:18

Publicação

31/10/2024, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA RÉU: V DA S NOGUEIRA - ME SENTENÇA Autos nº 0802350-96.2021.8.14.0010 MONITÓRIA (40) - [Limitação de Juros] Trata-se de Ação Monitória promovida por PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em desfavor de V DA S NOGUEIRA - ME, todos qualificados no processo em referência, visando à cobrança de valores devidos, conforme detalhado na petição inicial. Após o ajuizamento da ação, antes mesmo da citação da parte ré, as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme documento de ID 126500720, com a participação da advogada da autora, a qual, em petição posterior, apresentou procuração nos autos (ID 128949418), regularizando a sua representação processual e conferindo-lhe poderes para transigir. Analisados os termos do acordo firmado, verifica-se que este atende aos requisitos legais, estando devidamente assinado pelas partes e por suas representantes legais, não havendo impedimentos para sua homologação, visto que a irregularidade formal inicialmente verificada foi devidamente sanada. É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Assim, diante do exposto, homologo o acordo, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Diante da homologação do acordo, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Em caso de eventual descumprimento do acordo por parte do réu, poderá a parte autora promover o cumprimento de sentença, conforme o disposto no artigo 523 e seguintes do CPC, considerando que o acordo homologado constitui título executivo judicial, conforme o artigo 515, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude da composição extrajudicial celebrada entre as partes antes da prolação de sentença. Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Breves, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e Termo Judiciário de Bagre

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 11:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2024, 11:15

Homologação de Transação

17/10/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:28

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA RÉU: V DA S NOGUEIRA - ME SENTENÇA Autos nº 0802350-96.2021.8.14.0010 MONITÓRIA (40) - [Limitação de Juros] Trata-se de Ação Monitória promovida por PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em desfavor de V DA S NOGUEIRA - ME, todos qualificados no processo em referência, visando à cobrança de valores devidos, conforme detalhado na petição inicial. Após o ajuizamento da ação, antes mesmo da citação da parte ré, as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme documento de ID 126500720, com a participação da advogada da autora, a qual, em petição posterior, apresentou procuração nos autos (ID 128949418), regularizando a sua representação processual e conferindo-lhe poderes para transigir. Analisados os termos do acordo firmado, verifica-se que este atende aos requisitos legais, estando devidamente assinado pelas partes e por suas representantes legais, não havendo impedimentos para sua homologação, visto que a irregularidade formal inicialmente verificada foi devidamente sanada. É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Assim, diante do exposto, homologo o acordo, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Diante da homologação do acordo, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Em caso de eventual descumprimento do acordo por parte do réu, poderá a parte autora promover o cumprimento de sentença, conforme o disposto no artigo 523 e seguintes do CPC, considerando que o acordo homologado constitui título executivo judicial, conforme o artigo 515, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude da composição extrajudicial celebrada entre as partes antes da prolação de sentença. Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Breves, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e Termo Judiciário de Bagre

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA REU: V DA S NOGUEIRA - ME D E S P A C H O Inicialmente, verifico que houve equívoco no despacho anterior. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0802350-96.2021.8.14.0010 MONITÓRIA (40) Diante do exposto, chamo o feito à ordem para retomar a marcha processual, nos seguintes termos: 1 - Trata-se de ação monitória movida por PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em face V DA S NOGUEIRA – ME. 2 - Recebo a inicial, considerando que o pedido encontra-se devidamente instruído por prova escrita, sem eficácia de título executivo, nos termos do artigo 700 do NCPC. Concedo a Justiça gratuita à parte autora. 3 - Cite-se a parte requerida, nos termos do art. 701 do NCPC, para pagar o débito, para entregar a coisa ou para execução da obrigação de fazer ou de não fazer, constante na inicial, no prazo de 15 dias, acrescido do valor de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios. O cumprimento do mandado, no prazo, isenta a parte requerida do pagamento das custas processuais (art. 701, §1o, do NCPC). 4 - Deverá constar do mandado que, no mesmo prazo, poderá a parte requerida oferecer embargos nos próprios autos (art. 702 do NCPC). 5 - Apresentados embargos, fica suspenso o mandado inicial, devendo a parte embargada ser intimada para se manifestar no prazo de 15 dias (art. 702, §5o, do NCPC). 6 - Certificado que a parte requerida foi devidamente citada e não cumpriu o mandado, ou não embargou, voltem os autos conclusos para os fins do art. 701, §2º, do NCPC e, oportunamente, para os fins do art. 523 do NCPC. Breves, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

15/05/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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