Prestação de Contas Infância e Juventude 0832960-18.2019.8.14.0301 - TJPA

Prestação de Contas Infância e Juventude 0832960-18.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2026, 03:49

Apensamento

19/05/2026, 17:16

Definitivo

19/05/2026, 17:15

Trânsito em julgado

19/05/2026, 17:13

Decurso de Prazo

14/05/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:51

Publicação

17/04/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO CULTURAL MAREX REQUERIDO: ANTÔNIO MAURÍCIO SILVA PINA Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0832960-18.2019.8.14.0301 Trata-se de Ação de Prestação de Contas. Intimada a autora para recolher as custas necessárias, quedou-se inerte. É o que se tem para relatar. Passa-se a decidir: Verifica-se que a parte autora, em que pese intimada para recolher as custas pendentes, não o fez. Vale salientar que o recolhimento regular das custas é pressupostos processual de desenvolvimento válido do processo, acarretando o seu não recolhimento a extinção do processo. Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes. Caso exista custa pendente de pagamento, proceda-se à intimação da requerente para o recolhimento, alertando-a de que na hipótese de não pagamento no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais. Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação. Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes. Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 13:56

Ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 13:56

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 11:49

Expedição de documento

14/04/2026, 11:49

Decurso de Prazo

13/12/2025, 04:10

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ASSOCIACAO CULTURAL MAREX REQUERIDO: ANTÔNIO MAURÍCIO SILVA PINA Nome: Antônio Maurício Silva Pina Endereço: Avenida Transamazônica, 83, (Cj Marex), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-000 0832960-18.2019.8.14.0301 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1425) Vistos. SUSPENDO o processo, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil – CPC. Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a regularização de sua representação judicial, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 76, § 1º, inciso I do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (telefone - 3205-2217 / 980100799, E-mail - [email protected] ou Balcão Virtual). CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19061801040055800000010747349 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 19061801040075300000010747350 notificação Documento de Comprovação 19061801040080700000010747351 EXTRATOS DE CONTA Documento de Comprovação 19061801040088900000010747352 EXTRATOS DE CONTA 2 Documento de Comprovação 19061801040096700000010747353 EXTRATO DE CONTA 3 Contrarrazões 19061801040103100000010747354 MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E BALANCETE FINANCEIRO Documento de Comprovação 19061801040109600000010747355 BALANCETE FINANCEIRO Documento de Comprovação 19061801040117100000010747356 procuração presidente MAREX Procuração 19061801040123400000010747357 Decisão Decisão 19061815010773800000010767420 Petição EMENDA À INCIAL _ RITO ESPECIAL Petição 19070316263620900000011004444 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19101611321237700000012811450 Relatório de custas Relatório de custas 19111913213021700000013444650 Boleto 0832960-18.2019.8.14.0301 Boleto de custas 19111913213035700000013444651 Relatorio 0832960-18.2019.8.14.0301 Relatório de custas 19111913213044100000013444653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19112013175366600000013473573 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19112013175366600000013473573 Petição Petição 19112213523410900000013527873 Substabelecimento - Fabiana 2019 por Ellen. MAREX.PRESTAÇÃO DE CONTAS Substabelecimento 19112213523424000000013527877 Petição Petição 19121111331729000000013881144 Extrato Dez2019_ACM. Documento de Comprovação 19121111331752400000013885172 Decisão Decisão 20041418151371200000015933779 Decisão Decisão 20041418151371200000015933779 Certidão de custas Certidão de custas 20062919575920100000017090697 BOL 4 0832960-18.2019.8.14.0301 Boleto de custas 20062919575927400000017090698 BOL 3 0832960-18.2019.8.14.0301 Boleto de custas 20062919575932600000017090699 BOL 2 0832960-18.2019.8.14.0301 Boleto de custas 20062919575937500000017090700 BOL 1 0832960-18.2019.8.14.0301 Boleto de custas 20062919575942700000017090701 REL 0832960-18.2019.8.14.0301 Relatório de custas 20062919575947800000017090702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070309313126600000017164841 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070309313126600000017164841 Petição Petição 20071314063145400000017329698 renúncia de poderes Marex Documento de Comprovação 20071314063170200000017329700

08/12/2022, 00:00

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Apensamento

Definitivo

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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