Execução Fiscal 0009592-52.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 6.039,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GIL DACIO DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0802003-58.2024.8.14.0301

15/01/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 18/09/2023

09/01/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:17

Decorrido prazo de GIL DACIO DA FONSECA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de GIL DACIO DA FONSECA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:57

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:25

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009592-52.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:37

Todas as movimentações(140)

Apensado ao processo 0802003-58.2024.8.14.0301

15/01/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 18/09/2023

09/01/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:17

Decorrido prazo de GIL DACIO DA FONSECA em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•31/05/2022, 10:56

Intimação de Decisão

•03/06/2022, 13:27

Decisão

•02/05/2023, 12:26

Sentença

•27/06/2023, 11:37

Sentença

•08/08/2023, 09:37

16/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de GIL DACIO DA FONSECA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:57

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:25

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009592-52.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 12:26

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:43

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 10:56

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de GIL DACIO DA FONSECA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:55

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: GIL DACIO DA FONSECA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009592-52.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:45

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 17:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:47

Remessa

22/07/2021, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/04/2021, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 13:12

Por decisão judicial - Por decisão judicial

09/04/2021, 13:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/04/2021, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2021, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2021, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2021, 11:56

Remessa

09/02/2021, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 09:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2020, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2020, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2020, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 09:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/10/2020, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 16:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 16:26

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2020, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2019, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2019, 16:04

Remessa

19/12/2019, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 10:53

OUTROS

05/12/2019, 09:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/11/2019, 11:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/11/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2019, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

24/05/2019, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2019, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 12:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 12:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:42

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 06:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:09

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 13:30

Remessa

20/02/2018, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:36

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/07/2017, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2017, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 15:06

Remessa

22/06/2017, 15:06

PREPARACAO DE MANDADO

24/03/2017, 12:05

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/03/2017, 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 08:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 08:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2016, 08:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/03/2016, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/02/2016, 10:21

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/11/2015, 23:30

AGUARD. RETORNO DE AR

15/10/2015, 09:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/08/2015, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 11:54

PROVIDENCIAR CITACAO

31/08/2015, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

28/04/2015, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2015, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2015, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2015, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2015, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2015, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2015, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2015, 13:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/04/2015, 13:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2015, 07:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/03/2015, 07:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/03/2015, 17:44

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/03/2015, 17:44