Execução de Título Extrajudicial 0001396-79.2010.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001396-79.2010.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2026, 13:33

Mandado

30/06/2026, 09:52

Mandado

30/06/2026, 08:47

Mandado

30/06/2026, 08:47

Expedição de documento

22/06/2026, 19:05

Decurso de Prazo

03/02/2026, 11:49

Publicação

11/12/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001396-79.2010.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: CIMENTOS DO BRASIL SA Endere�o: desconhecido Nome: T S A CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Endereço: Rua Carlos Chagas, 367, Jardim Atlântico, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-200 Nome: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: CARLOS CHAGAS, 367, JARDIM ATLANTICO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-200 DESPACHO Havendo o recolhimento das custas necessárias, estando tudo devidamente certificado, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP – Grupo de Execução e Inteligência Processual para realização de buscas de endereços atualizados junto ao RENAJUD e SISBAJUD, nos termos já deferidos em id.128323319, na forma do Provimento Conjunto nº01/2025 -CGJ, de 29/01/2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 08:36

Documento (Certidão)

12/02/2025, 11:13

Decurso de Prazo

20/10/2024, 04:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:11

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001396-79.2010.8.14.0039. réu: EQUATORIAL, COSANPA, Telefônica-Vivo, OI, NET-Claro, TIM e INSS. 4. Havendo a localização de endereços, Exequente: a) Esclareço que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: CIMENTOS DO BRASIL SA Endereço: desconhecido Nome: T S A CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Endereço: Rua Carlos Chagas, 367, Jardim Atlântico, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-200 Nome: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: CARLOS CHAGAS, 367, JARDIM ATLANTICO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-200 DECISÃO-MANDADO 1. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CIMENTOS DO BRASIL S.A em face de T S A CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ambos qualificados nos autos, tendo como título extrajudicial executado duplicata mercantil, a qual tem como prazo prescricional 3 anos, conforme Lei nº 5.474 /68, art. 18, I. 2. Consta pendente de apreciação requerimento de pesquisa de endereço da parte Executada junto ao sistema Infojud, o que entendo ser compatível com as normas fundamentais que orientam o processo civil, dentre as quais se incluem os princípios da celeridade e da cooperação entre os sujeitos processuais para a solução do mérito em tempo razoável, incluindo-se a atividade satisfativa, nos termos do art. 4º e art. 6º do CPC. Assim, determino que, havendo o recolhimento das custas devidas, o que deve estar devidamente certificado nos autos, se realize a pesquisa por meio dos sistema requerido em id.94190558, bem como junto ao RENAJUD e SISBAJUD, caso ainda não realizado, para localização de endereço(s) de T S A CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. 2.1. Para tanto, determino que a parte Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente, caso ainda não conste nos autos, CNPJ da parte Executada, bem como, no prazo legal, recolha a complementação das custas, se devidas. 3. Sem prejuízo, e em nome da desburocratização do processo e visando a sua máxima eficiência, servirá esta decisão como ofício a ser encaminhada pela parte, mediante comprovação nos autos no prazo de 5 dias, às concessionárias de serviços e entidades públicas a seguir listadas para que prestem informações, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do endereço do intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a qual deve ser destinado novo mandado executivo bem como recolha as custas referentes a tal diligência, o que, de antemão, defiro. 5. Advirta-se a parte Exequente que, a partir da alteração promovida pela Lei nº14.195/2021, não se logrando êxito na citação ou penhora de bens dos Executados após 27 de agosto de 2021, o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano será automaticamente suspenso desde a intimação do Exequente acerca de tal frustração, com fulcro no art. 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: “I. A suspensão da execução pelo prazo de um ano previsto no § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, e consequentemente do prazo prescricional, inicia-se a partir da primeira tentativa infrutífera à localização de bens, em que o credor foi devidamente intimado (Código de Processo Civil, art. 921, §§ 4º e 6º, parte final). II. A partir desse momento (critério objetivo) inicia o período único (anual) de suspensão do curso do processo executivo e da prescrição, prazo suficiente às concretas medidas de busca a encargo da parte exequente, sendo irrelevante decisão judicial que suspende o processo em momento posterior. III. Transcorrido o período anual de suspensão do curso do processo e da prescrição e inalterado o quadro processual, o prazo prescricional retoma o curso, o que ocorre independentemente da determinação de que os autos devem ir para o arquivo ("arquivamento" provisório). IV. Não são condizentes com o artigo 921 e parágrafos do Código de Processo Civil (a partir de uma interpretação sistêmica) os intercorrentes requerimentos de diligências dirigidos pelo exequente ao Poder Judiciário, os quais não possuem efeito obstativo à suspensão do processo (e da prescrição) ou ao reinício da prescrição intercorrente, ainda que tenham sido (in)deferidos em curto período (ou não), e independentemente de eventual efetivação das diligências. V. Inalterado o cenário processual no caso concreto (não localizado bens penhoráveis do devedor) e ultimado o período anual de suspensão do prazo prescricional, a prescrição intercorrente é retomada pelo mesmo prazo de prescrição da pretensão (Código Civil, art. 206-A e Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal).” Acórdão 1887531, 07070752720218070007, Relator(a): FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 3/7/2024, publicado no DJE: 16/7/2024. 6. No caso em questão, o Exequente foi intimado em 24 de maio de 2023 acerca da tentativa frustrada de citação da Executada. Assim, o processo, bem como o prazo prescricional, foi automaticamente suspenso por um ano, ou seja, até 24 de maio de 2024, razão pela qual, não se logrando êxito na localização de endereço ou na citação da Executada com as diligências acima determinadas, os autos deverão ser arquivados provisoriamente. 6.1. Passados 3 anos do encerramento do prazo de suspensão e não havendo requerimentos nos autos, com base no princípio da vedação à decisão surpresa, promova a Secretaria a intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, parágrafo 5º, do CPC. 6.1.1. Findado o prazo acima fixado sem manifestação, intime-se pessoalmente o credor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito por abandono. 6. Advertências à parte Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Citação e Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

07/10/2024, 00:00

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