Execução de Título Extrajudicial 0007544-96.2016.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0007544-96.2016.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

04/05/2026, 08:51

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 07:48

Expedição de documento

04/05/2026, 07:47

Expedição de documento

04/05/2026, 07:45

Expedição de documento

30/04/2026, 11:20

Decurso de Prazo

02/11/2025, 21:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:35

Publicação

14/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007544-96.2016.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO BRADESCO SA Endere�o: desconhecido Nome: ALAN SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: BRUNA BALLESTRERI Endere�o: desconhecido ID: DECISÃO-MANDADO 1. Antes de apreciar os requerimentos atípicos de execução, DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens nos endereços dos Executados. 2. Outrossim, DETERMINO ao Exequente que promova pessoalmente a pesquisa imobiliária em nome dos Executados, considerando que tais informações são públicas. 3. Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, data registrada no sistema. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:36

Outras Decisões

10/09/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

03/05/2025, 23:39

Decurso de Prazo

25/04/2025, 18:25

Decurso de Prazo

25/04/2025, 18:19

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007544-96.2016.8.14.0039. Exequente: a) No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. b) Esclareço que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. 5.2.2. Advertências ao Cartório: a) Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Ficando ciente que, após o período de eventual suspensão do processo, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. b) Findado o prazo de eventual suspensão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: desconhecido Nome: ALAN SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: BRUNA BALLESTRERI Endereço: desconhecido DECISÃO-MANDADO Vistos etc. 1. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de ALAN SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA – ME e BRUNA BALLESTRERL, qualificados nos autos, tendo como título executivo extrajudicial executado cédula de crédito bancário, o qual tem como prazo prescricional 3 anos, ante o disposto no art. 70 da lei uniforme de Genebra decreto-lei nº 57.663/66 c/c o art. 52 do decreto lei 413/69. 2. Defiro a realização de diligência junto ao sistema SISBAJUD visando encontrar valores passíveis de penhora. 2.1. Para tanto, determino que a parte Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito bem como, caso ainda não presente nos autos, CPF/CNPJ dos Executados. 2.2. Registro que antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas pela exequente ou antecipação das custas intermediárias, intimando-a por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio. 3. Estando devidamente atendidas as determinações do item anterior, havendo resultado frutífero, observado o limite do valor do débito executado, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deve-se proceder com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3.1. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.1. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, 4. Não se logrando êxito no bloqueio de valores junto ao sistema, o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano será automaticamente suspenso, com fulcro no art. 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens dos Executados, sob pena de arquivamento do processo. 4.1. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens dos devedores, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, parágrafo 2º, do CPC. 4.2. Passados três anos do arquivamento e não havendo requerimentos nos autos, com base no princípio da vedação à decisão surpresa, promova a Secretaria a intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, parágrafo 5º, do CPC. 5.2.1. Advertências a parte intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo qualquer manifestação, autos conclusos para sentença por abandono. No caso de manifestação sem a localização de bens dos Executados passíveis de penhora, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos já indicados da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

07/10/2024, 00:00

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