Ação Penal - Procedimento Ordinário 0813465-29.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

14 SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 12:38

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:43

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FABIO TAVARES CARDOSO

CPF 006.***.***-29

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:31

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:28

Juntada de despacho

19/04/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: FABIO TAVARES CARDOSO REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (DEFENSORIA PÚBLICA) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) DESPACHO PROCESSO Nº 0813465-29.2021.8.14.0006 AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (Id 11516235), interposto pelo FABIO TAVARES CARDOSO, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão de inadmissão do recurso especial

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 25 de outubro de 2

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FABIO TAVARES CARDOSO REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (DEFENSORIA PÚBLICA) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N. 0813465-29.2021.8.14.0006 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (id. 10812466), interposto por FABIO TAVARES CARDOSO, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão que rejeito

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO A QUO. PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. PRECEDENTES. O Magistrado a quo apesar de reconhecer a atenuante prevista no art. 65, inciso III, d, do CPB, referente a confissão espontânea, acertadamente deixou de aplicá-la em obediência ao ensinado na súmula 231 do STJ, afastando a possibilidade de aplicação d

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2022, 16:04

Juntada de Ofício

12/04/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2022, 20:31

Documentos

Decisão

•01/10/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 08:59

Decisão

•11/11/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 09:46

Despacho

•02/12/2021, 11:41

Despacho

•14/12/2021, 14:49

Sentença

•16/12/2021, 11:48

Sentença

•12/01/2022, 18:50

Decisão

•02/02/2022, 10:12

Despacho

•13/04/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:43

Despacho

•13/04/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:49

Acórdão

•07/07/2022, 09:08

Petição

•19/07/2022, 12:05

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