Execução de Título Extrajudicial 0803480-60.2024.8.14.0061 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803480-60.2024.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:59

Definitivo

30/10/2024, 09:10

Trânsito em julgado

30/10/2024, 09:09

Decurso de Prazo

29/10/2024, 03:44

Decurso de Prazo

28/10/2024, 04:00

Publicação

09/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: WELBER AKSACKI DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: WELBER AKSACKI DE SANTANA Requerido(a): MARCELO DA CUNHA MEIRELES Advogado(s) do reclamado: CAIO HENRIQUE BOHADANA TESSARO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, CEP 68459-490 (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucurui-PA - whatsapp: (94) 99119-1354, e-mail: [email protected] Processo nº: 0803480-60.2024.8.14.0061 Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial firmado entre as partes, visto que a proposta de id 124898274 foi aceita pelo exequente em id 125535692. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Com efeito, cuida-se de obrigação disponível das partes, a qual pode ser objeto de conciliação, bem como esta prática deve ser incentivada por todos os operadores do direito, consoante § 3º, artigo 3º, da legislação adjetiva. Constata-se que o acordo será cumprido nos termos estipulados entre as partes, inexistindo qualquer irregularidade ou óbice à sua homologação. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso IIII, alínea “b”, do Código de Processo Civil (CPC): “homologação de acordo”. Descabe a condenação no pagamento de custas processuais, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após decorrido o prazo, sem novos requerimentos das partes e certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 13:38

Homologação de Transação

04/10/2024, 11:57

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 18:33

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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