Execução Fiscal 0804577-04.2022.8.14.0017 - TJPA

Execução Fiscal 0804577-04.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2024, 13:49

Trânsito em julgado

22/11/2024, 13:49

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:06

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 12:54

Documento (Certidão)

22/10/2024, 12:54

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:02

Publicação

09/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804577-04.2022.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MAIS MODAS LTDA. A exequente apresentou pedido de extinção do feito (ID 119046006), aduzindo que o(a) devedor(a) adimpliu o quantum executado. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução com resolução de mérito, fundamentando esta decisão nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, c/c 156, I, do CTN. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminhe-se os autos à ULA para verificação de custas pendentes de pagamento às quais ficarão à cargo do(a) executado(a). Havendo o transcurso do prazo recursal, promova-se a retirada de eventuais gravames existentes sobre bens de titularidade da parte executada. Após, arquive-se com as cautelas da lei. Conceição do Araguaia-PA, data da assinatura eletrônica. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2024, 13:38

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:48

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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