Execução de Título Extrajudicial 0817630-05.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO RADIO

CNPJ

Autor

ELEONORA DE NAZARE DA SILVA LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELEONORA DE NAZARE DA SILVA LACERDA

OAB/PA 6764·Representa: Autor

FAUSO MENDES DE PAULA

OAB/PA 29489·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO

OAB/PA 30186·CPF·Representa: Autor

ELEONORA DE NAZARE DA SILVA LACERDA

OAB/PA 6764·Representa: Réu

FAUSO MENDES DE PAULA

OAB/PA 29489·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELEONORA DE NAZARE DA SILVA LACERDA

OAB/PA 6764·Representa: Autor

FAUSO MENDES DE PAULA

OAB/PA 29489·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO

OAB/PA 30186·CPF·Representa: Autor

ELEONORA DE NAZARE DA SILVA LACERDA

OAB/PA 6764·Representa: Réu

FAUSO MENDES DE PAULA

OAB/PA 29489·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO

OAB/PA 30186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 00:30

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:07

Publicação

08/04/2026, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0817630-05.2024.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte Exequente para cumprimento da decisão de ID 172273226. 2. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 13:28

Mero expediente

06/04/2026, 13:28

Outras Decisões

31/03/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 20:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 13:58

Petição

26/12/2025, 12:17

Definitivo

31/10/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:12

Todas as movimentações(75)

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 00:30

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:07

Publicação

08/04/2026, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0817630-05.2024.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte Exequente para cumprimento da decisão de ID 172273226. 2. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém

Documentos

•07/04/2026, 00:00

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 13:28

Mero expediente

06/04/2026, 13:28

Outras Decisões

31/03/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 20:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 13:58

Petição

26/12/2025, 12:17

Definitivo

31/10/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:12

Documento (Alvará)

31/10/2025, 15:10

Decurso de Prazo

25/10/2025, 13:25

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817630-05.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO RADIO EXECUTADO: ELEONORA DE NAZARE DA SILVA LACERDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Conforme manifestação nos autos, defiro o pagamento da dívida descrita na inicial conforme o disposto no art. 916 do CPC. Por conseguinte, julgo extingo o processo (art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC). Ressalto que, em caso de inadimplemento, não há óbice quanto ao desarquivamento e prosseguimento da execução, nos termos do art. 916, §5º, do CPC. Ciente o Executado que deverá realizar o pagamento do restante da dívida, com vencimento até o dia 18 (dezoito) de cada mês (ID 155838030). Expeça-se o alvará do valor depositado em juízo, conforme petição de ID 155838030. Publique-se, registre-se, intimem-se e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no processo. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 09:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 09:59

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:43

Publicação

26/08/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817630-05.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO RADIO EXECUTADO: ELEONORA DE NAZARE DA SILVA LACERDA Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0817630-05.2024.8.14.0301, em que CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO RADIO move contra ELEONORA DE NAZARE DA SILVA LACERDA, considerando a petição do ID. 148708258, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de parcelamento do débito apresentada pela parte executada. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 22 de agosto de 2025. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO RADIO Via PJE e DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via PJE e DJE

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:07

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 08:56

Decurso de Prazo

14/07/2025, 11:54

Publicação

09/07/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817630-05.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO RADIO EXECUTADO: ELEONORA DE NAZARE DA SILVA LACERDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Em análise dos autos, verifica-se que a petição de ID.119105856 traz alegações presentes nos embargos à execução, os quais foram rejeitados por não ter havido a garantia do juízo (ID.118427503). Cumpre ressaltar que tal situação perdura, tornando, assim, a petição insuscetível de análise. 2) Não obstante, a parte exequente reconheceu a quitação dos débitos referentes aos meses de janeiro/2024 e fevereiro/2024, tendo ajustado o débito tão somente à execução das demais taxas cobradas na inicial (ID.128488936, p.2), a respeito das quais recusou a proposta de acordo feita pela executada. 3) Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, em até 05 (cinco) dias, atualizar o débito e, ato contínuo, retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online. Cumpra-se. Publique-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:25

Outras Decisões

02/07/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 20:32

Movimentação processual

20/03/2025, 20:32

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:35

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:49

Publicação

09/10/2024, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO RADIO. EXECUTADA: ELEONORA DE NAZARE DA SILVA LACERDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0817630-05.2024.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a petição de ID 119105856. 2. Decorrido o prazo acima ou apresentada a manifestação, certificar o que houver e fazer a conclusão 3. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém

07/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 12:52

Mero expediente

04/10/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 13:30

Movimentação processual

12/08/2024, 10:20

Decurso de Prazo

27/07/2024, 09:09

Petição (Contestação)

01/07/2024, 20:37

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 09:23

Publicação

29/06/2024, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO RÁDIO. EXECUTADA: ELEONORA DE NAZARÉ DA SILVA LACERDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0817630-05.2024.8.14.0301. Vistos, etc. Dispenso o relatório com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. O Enunciado n.º 117 do FONAJE dispõe que “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Verifico que a Executada não garantiu o Juízo, apenas formulou proposta de acordo. Assim, é medida que se impõe a rejeição liminar dos presentes embargos. Desse modo, assino o prazo de 05 dias para a parte Exequente apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certifique-se o que houver e voltar em conclusão. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:51

Outras Decisões

25/06/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

12/05/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 11:47

Decurso de Prazo

18/03/2024, 13:25

Petição (Contestação)

13/03/2024, 01:38

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALDEIA DO RÁDIO. EXECUTADA: ELEONORA DE NAZARE DA SILVA LACERDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0817630-05.2024.8.14.0301. Vistos, etc. 1. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Efetuado o pagamento, e inexistindo impugnação/embargos, expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor da parte Exequente, retornando-me os autos conclusos para sentença. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se o imóvel cuja propriedade gerou o débito, com expedição de manddo, dando-se ciência à parte Executada. 4. Após a penhora, avalie-se o bem e intime-se a parte Exequente para promover, no prazo de 10 dias, a averbação da penhora (art. 799, IX, do Código de Processo Civil), juntando o respectivo comprovante aos autos. 5. Depois disso, intime-se a parte Executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/1995). 6. Caso sejam opostos embargos, intime-se a parte Exequente para manifestação, também em 15 dias. 7. Cumpridas as determinações acima, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. 8. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 19:16

Outras Decisões

26/02/2024, 19:16

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 13:40

Distribuição (sorteio)

26/02/2024, 13:40

Sentença

•30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•26/06/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00