Execução de Título Extrajudicial 0828468-75.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828468-75.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:19

Publicação

09/07/2025, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 06:54

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828468-75.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE EXECUTADO: JOSE ASSAYAG JUNIOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Considerando o substabelecimento sem reservas de ID.115193661, deixo de apreciar as petições subscritas pela advogada substabelecente (ID's.115599699, 128493754, 136879174 e documentos anexos), restando a análise condicionada ao peticionamento pela advogada substabelecida. 2) Retifique-se o cadastro da ação nos termos do substabelecimento sobredito. 3) Quanto ao pedido do réu, no que diz respeito ao teor da impugnação, tal alegação deveria ter sido objeto de recurso próprio, não cabendo tal análise de forma intempestiva. 4) Regularizado o cadastro do polo quanto à habilitação e desabilitação em comento, intime-se a parte exequente para atualizar o débito, deduzindo o que for necessário, se for o caso, bem como requerer o que mais lhe competir, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 12:06

Mero expediente

02/07/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:32

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:59

Decurso de Prazo

28/10/2024, 04:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE VARESE. EXECUTADO: JOSE ASSAYAG JUNIOR. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0828468-75.2022.8.14.0301. Vistos, etc., O Executado apresentou Embargos à Execução com fundamento em excesso de execução, inclusive em cobrança de valores indevidos e outros que já foram pagos. Quanto às parcelas questionadas, entendo que não merece prosperar a irresignação, visto que a aplicação de multas e cobrança de honorários advocatícios previstos em convenção condominial englobam as parcelas cobradas no curso da Execução. No tocante ao pagamento em duplicidade, não logrou êxito o Executado em demonstrar que havia pagado na integralidade todas as taxas devidas referentes aos meses que alegou estarem quitados. Ante o exposto, pelas razões acima, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentados. Intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste requerendo o que lhe competir, viabilizando o prosseguimento da demanda e considerando que houve bloqueio de valor parcial do débito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificar o que houver e fazer a conclusão. P. R. I.. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Dirieto Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

07/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:07

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828468-75.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE Destinatário: EXECUTADO: JOSE ASSAYAG JUNIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Reclamante: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE Reclamado: JOSE ASSAYAG JUNIOR CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência de Conciliação em Execução para o dia 06/05/2024 09:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQwNmJkNWQtZDU4Zi00ZDQ2LWE2MTktZmM0OTIwNzM1YTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2225c1910f-1f44-420d-9660-4674cc1ff8cb%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome). Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência. Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE). Belém/PA, 20 de setembro de 2023. SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário:

21/09/2023, 00:00

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