Execução Fiscal 0000632-70.2012.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2012

Valor da Causa

R$ 965.860,98

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL - UNIAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:25

Desentranhado o documento

27/03/2026, 10:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:15

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:51

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:19

Publicado Decisão em 06/06/2025.

30/06/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:34

Juntada de Informações

24/06/2025, 12:34

Processo Reativado

18/06/2025, 11:03

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:25

Desentranhado o documento

27/03/2026, 10:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:15

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:59

Documentos

Documento de Migração

•17/08/2021, 10:27

Documento de Migração

•17/08/2021, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:51

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:19

Publicado Decisão em 06/06/2025.

30/06/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:34

Juntada de Informações

24/06/2025, 12:34

Processo Reativado

18/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:16

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:51

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

05/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:47

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:38

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2022, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 14:15

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:24

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:41

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

07/04/2021, 12:21

AGUARDANDO PRAZO

02/02/2021, 12:35

AGUARDANDO PRAZO

17/11/2020, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2020, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2020, 13:29

Mero expediente - Mero expediente

29/10/2020, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2020, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

23/10/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

14/10/2020, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 13:52

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

14/10/2020, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:26

CONCLUSOS

24/09/2020, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2020, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200207110287

24/09/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 09:49

Remessa

24/09/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200207106213

24/09/2020, 09:48

Remessa

24/09/2020, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2020, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 12:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/07/2020, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2020, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

01/07/2020, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2020, 11:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/04/2020, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2020, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2020, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2020, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2020, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2020, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2020, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200052940815

13/02/2020, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2020, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2020, 12:12

Remessa

13/02/2020, 12:12

AGUARDANDO PRAZO

29/01/2020, 13:21

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

13/01/2020, 10:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2019, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2019, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2019, 09:12

CERTIDAO - CERTIDAO

11/12/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 08:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/08/2019, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2019, 14:15

Mero expediente - Mero expediente

26/08/2019, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2019, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2019, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2019, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2019, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2019, 11:00

CONCLUSOS

14/02/2019, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180492320649

04/12/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2018, 10:50

Remessa - INFORMAÇÕES CONFORME OFÍCIO Nº 1144/2018 - CPREC

04/12/2018, 10:50

CONCLUSOS

10/09/2018, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2018, 10:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/08/2018, 11:03

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/02/2018, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 13:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/09/2017, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/09/2017, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 09:47

CONCLUSOS

05/07/2017, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2017, 10:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/04/2017, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2017, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2017, 11:23

Mero expediente - Mero expediente

31/03/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2017, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2017, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170124138768

29/03/2017, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2017, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2017, 08:34

Remessa - REQUERIMENTO

29/03/2017, 08:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/04/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 10:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/04/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 10:38

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

19/04/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 10:11

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

19/04/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 09:37

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

19/04/2016, 09:37

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

15/03/2016, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:24

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

14/03/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 16:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2015, 16:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 16:37

Remessa - INFORMAÇÕES

06/10/2015, 16:37

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 16:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2015, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 11:44

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

21/05/2015, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 14:18

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

28/04/2015, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2015, 13:18

Remessa - INFORMAR VALOR ATUALIZADO DE DÉBITO

23/04/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2015, 13:18

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2014, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2014, 11:44

Remessa

04/12/2014, 11:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/08/2014, 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2014, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 13:05

AGUARDANDO PRAZO

11/06/2014, 18:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2014, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2014, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2013, 09:24

Remessa

22/10/2013, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2013, 09:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/07/2013, 12:17

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 09:06

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:58

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:48

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:44

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 09:15

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

22/04/2013, 09:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/03/2013, 13:55

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

11/03/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 10:11

Procedência - Procedência

01/03/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 13:28

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 19:46

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

11/09/2012, 19:46

Mero expediente - Mero expediente

05/09/2012, 19:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2012, 19:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

30/08/2012, 13:46

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:41

Despacho

•16/05/2022, 13:09

Despacho

•27/06/2022, 22:57

Decisão

•09/03/2023, 14:16

Decisão

•10/03/2023, 13:09

Decisão

•03/06/2025, 15:28

Decisão

•04/06/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:35

Decisão

•03/09/2025, 16:40

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 10:25