Execução de Título Extrajudicial 0800900-79.2016.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800900-79.2016.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:28

Decurso de Prazo

09/11/2025, 13:09

Decurso de Prazo

09/11/2025, 13:09

Publicação

12/10/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PA15201-A Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Avenida dos Autonomistas, SN, - até 825 - lado ímpar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06020-000 Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, EDSON ROSAS JUNIOR Nome: MULTIBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Endereço: Travessa Primeiro de Maio, 1037, - até 1036/1037, Saudade II, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-160 Nome: MARCOS CALMON ROCHA Endereço: Rua Hernani Lameira, - de 750/751 a 1154/1155, Saudade II, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-210 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0800900-79.2016.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial na qual o autor requer a penhora e constrição de ativos e bens, no sistema SISBAJUD. DEFIRO o pedido de bloqueio online, a fim de satisfazer o débito do réu, qual seja: MULTIBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 83.918.136/0001-02. Procedo às pesquisas. Cumpra-se. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:08

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 09:27

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 22:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:18

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Avenida dos Autonomistas, SN, - até 825 - lado ímpar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06020-000 Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Nome: MULTIBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Endereço: Travessa Primeiro de Maio, 1037, - até 1036/1037, Saudade II, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-160 Nome: MARCOS CALMON ROCHA Endereço: Rua Hernani Lameira, - de 750/751 a 1154/1155, Saudade II, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-210 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0800900-79.2016.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Advogado do(a) Vistos. Trata-se de exceção de executividade proposta por MULTIBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em face do BANCO BRADESCO alegando que nunca foram notificados e pagaram as prestações pontualmente; alega nulidade de citação e a ocorrência de prescrição. É o relato suficiente. DECIDO. A parte compareceu espontaneamente, portanto, aplica-se o disposto no artigo 239, §1º do CPC:”O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.” A alegação de ausência de dívida veio desprovida de documentos comprobatória. Conforme novo entendimento do STJ é desnecessária notificação prévia. A lavratura de auto de infração não aperfeiçoa a constituição do crédito tributário abrindo-se, antes, o contraditório e o devido processo legal. Trata-se de dívida de ICMS apurado em 06/12/2012 verificando-se a inscrição em dívida ativa em 15/01/2017, portanto, não houve decadência. A demanda foi ajuizada em 2016, logo, insustentável a alegação de prescrição Por essas razões, rejeito a exceção de executividade proposta. Sem custas e honorários por ser incidente. Publicada em gabinete. A exequente para prosseguimento do feito. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

07/02/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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