Execução de Título Extrajudicial 0801637-90.2024.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801637-90.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 20:47

Definitivo

25/03/2026, 14:02

Publicação

25/03/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EVELEN MATOS DA FONSECA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: RAULNILO FONSECA SANTOS NETO, TIAGO FERREIRA ESSELIN EXECUTADO: EDSON DA ROCHA QUEIROZ SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0801637-90.2024.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por EVELEN MATOS DA FONSECA em desfavor de EDSON DA ROCHA QUEIROZ Consta no sistema PJE que decorreu o prazo para a exequente atualizar o endereço do executado, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ressalto que uma pequena parte da dívida foi paga no presente caso com a expedição de alvará do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD (ID 165754752). Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 271,52 (duzentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), remanescendo um crédito em favor da exequente no valor de R$ 16.707,61 (dezesseis mil setecentos e sete reais e sessenta e um centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Proceda-se a baixa na restrição do veículo de placa NSK3908, no sistema RENAJUD. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:00

Abandono da causa

23/03/2026, 13:57

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 14:08

Decurso de Prazo

20/03/2026, 13:37

Publicação

11/03/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 e (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0801637-90.2024.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de Citação/Intimação do(a) executado(a), conforme Certidão Negativa juntado(a) aos autos virtuais, ID 170487912, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a) exequente para, dentro de 05 (cinco) dias, atualizar ou melhor precisar o endereço do(a)(s) executado(a)(s), tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Santarém, 9 de março de 2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:30

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:30

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EVELEN MATOS DA FONSECA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). RAULNILO FONSECA SANTOS NETO, TIAGO FERREIRA ESSELIN EXECUTADO: EDSON DA ROCHA QUEIROZ DECISÃO Verifico que houve o bloqueio parcial do valor exequendo pelo sistema SISBAJUD (ID 112661451), posteriormente, foi determinado a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em decorrência da não apresentação de embargos por parte do executado (ID 128463778). Entretanto, a Certidão acostada ao ID 130391737, traz a informação de que o valor bloqueado não foi localizado na Conta Única do TJPA. Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifico que não houve resposta, até a presente data, do BANCO SANTANDER acerca da solicitação de transferência do valor bloqueado. Assim, DETERMINO a reiteração da solicitação de transferência do valor bloqueado diretamente no sistema SISBAJUD. Após a resposta, positiva, da instituição bancária referida acima, expeça-se o respectivo ALVARÁ JUDICIAL e proceda-se a transferência do valor bloqueado nos autos, conforme já determinado (ID 128463778), devendo ser observado os dados bancários indicados no ID 128953955. Com relação a penhora do imóvel indicado no ID 128953955, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0801637-90.2024.8.14.0051 INDEFIRO o pedido, posto que não consta nos autos qualquer elemento que indique que o referido bem seja do executado. Por fim, cumprida a determinação supracitada, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a atualização do endereço do executado a fim de possibilitar a penhora de bens por Oficial de Justiça ou indicar a localização do veículo penhorado no ID 112897009 para fins de remoção, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Caso haja a indicação do atual endereço do executado ou a localização do bem, expeça-se o respectivo mandado para a realização da diligência. Expeça-se o necessário. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EVELEN MATOS DA FONSECA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). RAULNILO FONSECA SANTOS NETO, TIAGO FERREIRA ESSELIN EXECUTADO: EDSON DA ROCHA QUEIROZ DECISÃO Analisando os autos, verifico que houve o bloqueio parcial do valor exequendo pelo sistema SISBAJUD (ID 112661451). Verifico ainda que o prazo para embargos precluiu, posto que o executado apesar de intimado não ofereceu qualquer manifestação nos autos (ID 123272032). Isto posto, diante da ausência de embargos, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL do valor bloqueado em favor da exequente EVELEN MATOS DA FONSECA - CPF: 036.046.882-99, ou de seus advogados, caso possuam poderes para tanto, devendo esta ser intimada para no prazo de 5 (cinco) dias, indicar dados bancários a fim de facilitar o repasse, sob pena de, em caso de inércia, do valor ser transferido para a conta do FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO/TJPA. Cumprida a determinação acima, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0801637-90.2024.8.14.0051 intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a atualização da dívida, descontando o valor levantado, anexando o respectivo demonstrativo nos parâmetros legais, devendo ainda indicar bens do executado passíveis de penhora ou o endereço atualizado deste a fim de possibilitar a penhora por Oficial de Justiça, podendo requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Oportunamente, retornem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

07/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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