JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE MARABA
Autor
P M M GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA DE MARABA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
FANNY SILVA RODRIGUES
OAB/PA 13520·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/03/2025, 08:17
Baixa Definitiva
28/03/2025, 08:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2025, 12:55
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/03/2025, 12:55
Juntada de Certidão
27/03/2025, 12:54
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 10:11
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 08:10
Recebidos os autos
25/03/2025, 16:06
Juntada de outras peças
25/03/2025, 16:06
Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 08:54
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
06/12/2024, 17:31
Juntada de Outros documentos
06/12/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 00:03
Documentos
Documento de Migração
•06/01/2021, 12:28
Decisão
•11/02/2021, 18:55
27/03/2025, 12:54
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 10:11
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 08:10
Recebidos os autos
25/03/2025, 16:06
Juntada de outras peças
25/03/2025, 16:06
Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 08:54
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
06/12/2024, 17:31
Juntada de Outros documentos
06/12/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 00:03
Publicado Decisão em 07/11/2024.
09/11/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 09:37
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 09:37
Cancelada a movimentação processual
29/10/2024, 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024, 06:43
Juntada de Certidão
28/08/2024, 10:48
Decorrido prazo de MARCOPHARMA COMERCIO LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:16
Decorrido prazo de MARCOPHARMA COMERCIO LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 26/07/2024 23:59.
14/08/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
25/07/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 09:58
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 09:58
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 09:57
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 13:14
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 09:32
Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 09:22
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 09:22
Cancelada a movimentação processual
12/06/2024, 08:39
Recurso Especial não admitido
11/06/2024, 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024, 08:50
Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024, 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024, 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
27/02/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 10:48
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
23/02/2024, 10:46
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 10:46
Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 10:35
Decorrido prazo de MARCOPHARMA COMERCIO LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:34
Juntada de Petição de petição
19/01/2024, 14:23
Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 00:21
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 17:47
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 12:19
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 12:19
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (APELANTE) e não-provido
27/11/2023, 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 11:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2023, 11:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2023, 17:04
Conclusos para despacho
30/10/2023, 14:27
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 18:32
Conclusos para julgamento
19/06/2023, 08:45
Cancelada a movimentação processual
19/06/2023, 08:45
Juntada de Petição de petição
19/05/2023, 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023, 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
04/02/2023, 19:11
Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.
04/02/2023, 19:11
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 08:13
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 08:12
Decorrido prazo de MARCOPHARMA COMERCIO LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2023, 14:07
Publicado Acórdão em 05/12/2022.
05/12/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
03/12/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 10:52
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 10:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (APELANTE) e não-provido
30/11/2022, 16:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022, 14:12
Juntada de Petição de petição
11/11/2022, 10:21
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 13:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2022, 13:39
Conclusos para julgamento
30/06/2022, 14:35
Cancelada a movimentação processual
30/06/2022, 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2022, 21:45
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
30/05/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 10:33
Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 10:32
Juntada de Petição de petição
25/05/2022, 20:45
Decorrido prazo de MARCOPHARMA COMERCIO LTDA - EPP em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:26
Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 11:51
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 11:51
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (APELANTE) e não-provido
29/03/2022, 11:21
Cancelada a movimentação processual
29/03/2022, 10:56
Conclusos para decisão
29/03/2022, 10:56
Decorrido prazo de MARCOPHARMA COMERCIO LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.
09/04/2021, 00:08
Cancelada a movimentação processual
07/04/2021, 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2021, 21:14
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 11:29
Ato ordinatório praticado
03/03/2021, 11:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 21:16
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 21:16
Conhecido o recurso de MARCOPHARMA COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 14.167.696/0001-50 (APELADO) e provido em parte
11/02/2021, 18:55
Sentença confirmada em parte
11/02/2021, 18:55
Conclusos para decisão
11/02/2021, 18:29
Cancelada a movimentação processual
11/02/2021, 18:29
Cancelada a movimentação processual
10/02/2021, 19:02
Juntada de
06/01/2021, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021, 12:28
Processo migrado do Sistema Libra
06/01/2021, 12:28
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00030408520138140028:
- O asssunto 7703 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 9596 para 7703.
- Processo 1º Grau removido: 00030408520138140028
- Justificativa: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA FUNDADA EM INDENIZAÇÃO EM CONTRATO DE LICITAÇÃO.
- Ação Coletiva: N.
06/01/2021, 12:25
REMESSA INTERNA
08/12/2020, 08:46
Remessa
04/12/2020, 11:11
RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
19/10/2020, 10:46
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vl - 118 fls
15/10/2020, 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2020, 09:35
CERTIDAO - CERTIDAO
15/10/2020, 09:35
AGUARDANDO PRAZO
25/09/2020, 12:15
AGUARDANDO PRAZO
02/09/2020, 14:11
AGUARDANDO JUNTADA
26/08/2020, 08:04
AGUARDANDO PRAZO
20/02/2020, 14:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020, 14:02
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
20/02/2020, 14:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2020, 10:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
18/02/2020, 11:50
Remessa - vol.i
10/02/2020, 08:53
AGUARDANDO PRAZO
18/12/2019, 10:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/12/2019, 11:11
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/12/2019, 12:34
Remessa
16/12/2019, 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2019, 12:00
Mero expediente - Mero expediente
13/12/2019, 12:00
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
04/06/2019, 08:58
Remessa
22/05/2019, 16:56
Audiência - Audiência
22/05/2019, 16:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2019, 16:56
Remessa
16/05/2019, 14:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/05/2019, 10:37
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/05/2019, 18:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019, 18:39
Mero expediente - Mero expediente
09/05/2019, 18:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 volume com 113 folhas.
06/02/2017, 08:14
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/01/2017, 10:57
A SECRETARIA
31/01/2017, 10:57
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/01/2017, 12:10
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE para DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Justificativa: Redistribuição por sorteio nas Turmas de Direito Público, em cumprimento ao despacho do(a) relator(a), face a perda de competência, nos termos do art.43 do NCPC, e considerando ainda o teor da Emenda Regimental nº 05/2016 e Portaria nº 0142/2017-GP.
25/01/2017, 12:10
À DISTRIBUIÇÃO
17/01/2017, 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017, 13:57
REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
17/01/2017, 13:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 VOL C/ 110 FOLHAS.
18/01/2016, 09:15
AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS
17/12/2015, 11:48
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 01 vol com 106 folhas
11/12/2015, 10:32
Mero expediente - Mero expediente
01/12/2015, 10:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/12/2015, 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2015, 10:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume c/105 fls.
01/07/2015, 08:22
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/06/2015, 10:38
A SECRETARIA - 105 folhas.
30/06/2015, 10:38
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/06/2015, 11:13
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição)
: TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE