Ação Penal - Procedimento Sumário 0804746-03.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

MARILDA COSTA RODRIGUES

Terceiro

JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOCILENE COSTA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILDA COSTA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIEZER SILVA DE SOUSA

OAB/PA 21835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de JOCILENE COSTA RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 05:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:16

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:49

Juntada de Ofício

28/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:14

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AMEAÇA E VIAS DE FATO – LEI MARIA DA PENHA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Proc. nº 0804746-03.2022.8.14.0401 Autos: Ação Penal (Art. 21 da LCP c/c art. 147 do CPB) Acusado: JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra a nacional JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS, já qualificado nos autos,

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2023, 09:50

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:03

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de JOCILENE COSTA RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 05:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:16

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 11:52

Decisão

•11/04/2022, 10:09

29/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:49

Juntada de Ofício

28/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:14

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AMEAÇA E VIAS DE FATO – LEI MARIA DA PENHA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Proc. nº 0804746-03.2022.8.14.0401 Autos: Ação Penal (Art. 21 da LCP c/c art. 147 do CPB) Acusado: JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra a nacional JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS, já qualificado nos autos,

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2023, 09:50

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:27

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO nº 0804746-03.2022.8.14.0401 DELIBERAÇÃO: 1. Defiro o pedido formulado em audiência pelo Órgão Ministerial, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a ausência de intimação da vítima JOCILENE COSTA RODRIGUES e da(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia, MARILDA COSTA RODRIGUES, mãe da vítima. 2. Com a manifestação ministerial, caso insista em sua(s) oit

24/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:01

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 23/03/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

23/03/2023, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de JOCILENE COSTA RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 22:31

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

23/12/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS VÍTIMA: JOCILENE COSTA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO: OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE DATA: 06/12/2022 às 10h:30min Audiência realizada de modo semipresencial PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE MINISTÉRIO PÚBLICO: FRANKLIN LOBATO PRADO (participação por meio de videoconferência PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO nº 0804746-03.2022.8.14.0401

19/12/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:11

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:00

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/03/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

16/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de ofício

29/11/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de JOCILENE COSTA RODRIGUES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de certidão

06/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2022, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 12:25

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 12:23

Desentranhado o documento

13/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

13/10/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:05

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:04

Decorrido prazo de JOCILENE COSTA RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.

08/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

08/05/2022, 01:18

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

01/05/2022, 15:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/04/2022, 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOCILENE COSTA RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:41

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0804746-03.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS, podendo ser encontrado para ser citado na Estrada do Outeiro, n° 89, onde funciona o Lava Jato Esteticar, em frente ao Mercadinho do Povo, Distrito de Icoaraci, Belém-PA, telefone: 91 99873-4074 Dou-me como competente para apreciar e julgar o presente feito, passando a analisar a d

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:09

Recebida a denúncia contra JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 083.439.302-66 (INDICIADO)

11/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:47

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos nº. 0804746-03.2022.8.14.0401 Decisão. Considerando a certidão da Sra. Serventuária de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, por prevenção, onde já se encontra em tramitação os autos de Medidas Protetivas 0802646-75.2022.8.14.0401 correspondente a este Inquérito Policial. Belém, 29 de março de 2022. MAURICIO

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:52

Declarada incompetência

29/03/2022, 11:52

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:22

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 00:42

Decisão

•01/05/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:11

Despacho

•16/12/2022, 10:11

Despacho

•23/03/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:19

Sentença

•19/09/2023, 09:03