Execução de Título Extrajudicial 0001160-35.2012.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001160-35.2012.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 13:56

Trânsito em julgado

19/12/2025, 13:56

Decurso de Prazo

18/11/2025, 16:26

Decurso de Prazo

18/11/2025, 16:26

Decurso de Prazo

15/11/2025, 13:23

Decurso de Prazo

05/11/2025, 13:19

Publicação

03/11/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001160-35.2012.8.14.0047. EXEQUENTE: JEAN DIAS ROCHA EXECUTADO: FLAVIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA e outros OUTROS INTERESSADOS: [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. Dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” No caso em apreço, esgotadas as tentativas de localização do executado e de bens que garantam a execução, e permanecendo o exequente inerte mesmo após expressa intimação, resta configurada a hipótese legal de extinção imediata do processo, sem resolução do mérito. Diante desse contexto, e tendo em vista que a execução tramita sob o rito dos Juizados Especiais, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, sem prejuízo de nova execução, caso futuramente sejam localizados bens do executado. Diante do exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, diante da inexistência de bens penhoráveis e da inércia do exequente, e determino: O cancelamento de eventuais restrições ou ordens de bloqueio ainda vigentes; A devolução dos documentos à parte exequente, se houver; Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as devidas cautelas de estilo. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 15:00

Ausência de pressupostos processuais

30/10/2025, 15:00

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 12:50

Publicação

26/09/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:04

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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