Execução de Título Extrajudicial 0007283-79.2017.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0007283-79.2017.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/12/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2025, 08:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o retorno positivo do bloqueio, no importe de R$ 32,51, INTIME-SE o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal (art. 854, §2º e §3º, do CPC). Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. P.R.I. Cumpra-se. Serve como mandado/ofício. Redenção, data da assinatura. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 12:13

Mero expediente

10/04/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 18:52

Publicação

10/10/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007283-79.2017.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: desconhecido Nome: HEDELIER DA SILVA BARROS Endereço: SAO JOSE, 171, SERRINHA, REDENçãO - PA - CEP: 68553-029 Nome: BOB COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA Endereço: ARAGUAIA, 915, SANTOS DUMONT, REDENçãO - PA - CEP: 68551-000 DESPACHO/MANDADO Vistos. Tendo em vista a decisão de ID 107042545, promovo a juntada do termo do protocolo de bloqueio de valores, via sisbajud. Com o retorno, intime-se a parte Exequente para manifestação. Em caso de retorno positivo, intimem-se os Executados pessoalmente, por via postal, acerca da penhora (art. 841, §2º, do CPC), para, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). Redenção, data da assinatura. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:54

Mero expediente

07/10/2024, 09:54

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007283-79.2017.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA Endereço: desconhecido Nome: HEDELIER DA SILVA BARROS Endereço: SAO JOSE, 171, SERRINHA, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-029 Nome: BOB COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA Endereço: ARAGUAIA, 915, SANTOS DUMONT, REDENÇÃO - PA - CEP: 68551-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Exequente em face dos Executados, acima nominados. A parte Exequente busca a satisfação de crédito no valor de R$ 2.319.232,31. Conforme Certidão de devolução de Mandado (ID 84171526), citação em 13/12/2020, não foram encontrados bens passíveis de arresto/penhora quando do cumprimento da diligência. Ausente manifestação do Executado. Ao ID 94014873, a parte Exequente requer o protocolo de bloqueio de valores via SISBAJUD. Decido. Nos termos do art. 835, do CPC, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. Nesse sentido, considerando que não houve manifestação do Executado, bem como não foram encontrados bens suscetíveis de arresto/penhora, o prosseguimento do feito nos termos da legislação supracitada é medida que se impõe. Assim sendo, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores em conta, via SISBAJUD, condicionado ao recolhimento das custas pertinentes, nos termos do art. 854, do CPC. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007283-79.2017.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA Endereço: desconhecido Nome: BOB COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME Endereço: desconhecido Nome: HEDELIER DA SILVA BARROS Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Vistos. I - Preenchidos os requisitos essenciais insertos nos artigos 798 e 799, do CPC, recebo a emenda à inicial, ID 58839646 - fls. 158, adequando ao procedimento de execução de título extrajudicial. II – Cite(m)-se o(a)s executado(a)s, para pagar(em) a dívida descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, ressalvando-se que, em caso de pagamento no prazo legal, ficam os honorários reduzidos pela metade (CPC, art. 827, §1º). III – Citado o executado e verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens para satisfação do crédito, conforme planilha de débito e honorários fixados no item anterior, considerando, se for o caso, a indicação de bens feita na exordial e, ainda, observando os bens garantidos em hipoteca, penhor ou outro direito real de garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, bem como de seu cônjuge, acaso a penhora recaia sobre bens imóveis. Não havendo indicação de bens pelo exequente, observe-se, preferencialmente, a ordem estabelecida no art. 835 do CPC. IV – Efetivada a citação e realizada a penhora, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informe(m) como pretende(m) expropriar os bens constritos e, no mesmo prazo, caso este(s) bem(ns) esteja(m) garantido(s) por hipoteca, penhor, outro direito real de garantia ou sob alienação fiduciária, providencie(m) os meios para realização de intimação dos interessados, nos termos do art. 799 do CPC. V – Havendo pedido quanto a utilização de força policial, o deferimento ficará associado à comprovada necessidade a ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. VI - Não encontrado o(a)s executado(a)s, porém, havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil (Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. §2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo). VII – Não localizados bens para arresto ou penhora ou restando frustrada a citação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco), regularize(m) a citação e indique (m) bens para expropriação, sob pena de reconhecimento de abandono e consequente extinção sem resolução do mérito. Após, conclusos. VIII - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. IX - O prazo para interposição de embargos é de 15 dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado cumprido, na forma do art. 231, II, do CPC. X – Frustrada a tentativa de citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito por abandono e, após, retornem os autos conclusos. XI – Havendo requerimento neste sentido, fica autorizada a expedição de Certidão ao exequente para os fins preceituados no art. 799, IX e 828 do CPC, mediante o prévio recolhimento das custas pertinentes. Expirados os prazos, CERTIFQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

27/10/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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