Execução Fiscal 0802687-88.2021.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 193.201,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA JORGE JOAO DAMASCENO SANTOS

OAB/PA 14100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A. K. O. CARDOSO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de A. K. O. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de A. K. O. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 17:39

Publicado Despacho em 11/12/2024.

20/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:19

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/09/2021, 22:06

Despacho

•03/11/2021, 13:00

25/02/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de A. K. O. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de A. K. O. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 17:39

Publicado Despacho em 11/12/2024.

20/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:19

Decorrido prazo de A. K. O. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 04:00

Conclusos para despacho

20/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 21:38

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802687-88.2021.8.14.0009. Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido(a): Nome: A. K. O. CARDOSO & CIA LTDA - ME Endereço: AVE VISCONDE DO RIO BRANCO, 944, PAVMTO BAIXO, CENTRO, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 DECISÃO Considerando a não quitação do débito, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] defiro o pedido a anotação no SERASAJUD na forma do artigo 782, §3º do CPC, ficando intimado o devedor desta via DJe uma vez que n

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:37

Concedida a Medida Liminar

21/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

18/07/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 11:36

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:11

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:27

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0802687-88.2021.8.14.0009 DESPACHO 1. Considerando o bloqueio de ativos via sistema SISBAJUD, manifeste-se a parte executada no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do artigo 854, §3º do CPC. 2. Intime-se por carta/mandado. 3. Cumpra-se. Bragança/PA, 29 de março de 2022. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:04

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:00

Conclusos para despacho

29/10/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de A. K. O. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:52

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2021, 22:06

Distribuído por sorteio

11/09/2021, 23:27

Despacho

•29/03/2022, 11:58

Despacho

•18/10/2022, 11:21

Despacho

•01/05/2023, 11:36

Decisão

•21/09/2023, 11:57

Despacho

•09/12/2024, 17:19

Decisão

•14/07/2025, 16:13