Execução Fiscal 0000373-12.2011.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2011

Valor da Causa

R$ 961.154,66

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:17

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:17

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:21

Juntada de Informações

24/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:44

Todas as movimentações(245)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:17

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:17

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:29

Documentos

Documento de Migração

•04/08/2021, 11:35

Documento de Migração

•04/08/2021, 11:35

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:21

Juntada de Informações

24/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 19:52

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 09:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/03/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 08:39

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:37

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:34

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:35

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:02

Expedição de Mandado.

25/06/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:28

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 19:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2022, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 13:47

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/03/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:51

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 11:48

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 11:39

AGUARDANDO PRAZO

07/04/2021, 12:21

AGUARDANDO PRAZO

02/02/2021, 12:35

AGUARDANDO PRAZO

17/11/2020, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2020, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2020, 13:30

Mero expediente - Mero expediente

29/10/2020, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2020, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

23/10/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

14/10/2020, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:19

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

14/10/2020, 11:19

CONCLUSOS

24/09/2020, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2020, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200207094670

24/09/2020, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 09:46

Remessa

24/09/2020, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200207093894

24/09/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 09:45

Remessa

24/09/2020, 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2020, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 12:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/07/2020, 10:02

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2020, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2020, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

01/07/2020, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/04/2020, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2020, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2020, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2020, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2020, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2020, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200052954589

13/02/2020, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2020, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2020, 12:14

Remessa

13/02/2020, 12:14

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

13/01/2020, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2019, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2019, 09:12

CERTIDAO - CERTIDAO

11/12/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 08:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/08/2019, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2019, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 11:32

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

22/08/2019, 11:32

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2019, 11:32

CONCLUSOS

01/08/2019, 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2019, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2019, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2019, 15:06

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2019, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2019, 15:02

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2019, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2019, 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2019, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2019, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2019, 17:58

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2019, 17:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 17:58

CONCLUSOS

14/02/2019, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180492337236

04/12/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2018, 10:53

Remessa - INFORMAÇÕES CONFORME OFÍCIO Nº 1140/2018 - CPREC

04/12/2018, 10:53

CONCLUSOS

10/09/2018, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2018, 10:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/08/2018, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2018, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 13:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/09/2017, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/09/2017, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:51

CONCLUSOS

05/07/2017, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2017, 10:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/04/2017, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 23:16

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

04/04/2017, 23:16

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/04/2017, 23:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2017, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2017, 11:18

Mero expediente - Mero expediente

31/03/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2017, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2017, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170124119950

29/03/2017, 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2017, 08:28

Remessa - REQUERIMENTO

29/03/2017, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2017, 08:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/05/2016, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/05/2016, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 12:15

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

02/05/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 09:56

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

02/05/2016, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

04/03/2016, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2016, 10:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/01/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2016, 14:17

Homologação - Homologação

13/01/2016, 14:17

CONCLUSOS

07/01/2016, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2015, 14:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/09/2015, 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2015, 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2015, 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2015, 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2015, 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2015, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2015, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2015, 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2015, 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2015, 14:54

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2015, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2015, 13:54

Remessa - INFORMAR VALOR ATUALIZADO DE DÉBITO.

25/05/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2015, 13:45

Remessa - ENCAMINHAMENTO DE AUTOS.

25/05/2015, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2015, 13:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/03/2015, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2015, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2015, 09:30

Remessa

15/01/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2015, 09:30

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 20:02

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

16/10/2014, 20:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2014, 20:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2014, 20:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2014, 20:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 13:11

Remessa

14/07/2014, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 13:11

A FAZENDA PÚBLICA

26/05/2014, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2014, 10:31

Procedência - Procedência

09/05/2014, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2014, 14:05

OUTROS

03/07/2013, 08:25

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2013, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2013, 17:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/11/2012, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2012, 15:14

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003731220118140121.

13/11/2012, 15:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2012, 05:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2012, 10:04

DESPACHO

24/01/2012, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2012, 12:25

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: MAURA CRISTINA SOUZA COSTA - Vara Única de Santa Luzia do Pará.

23/01/2012, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

16/01/2012, 08:40

AGUARDANDO PRAZO

16/11/2011, 10:08

MANDADO CUMPRIDO

16/11/2011, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

09/11/2011, 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/11/2011, 07:08

NOTIFICACAO - ENTORPECENTES - LEI 11.343/2006 - ART. 55

09/11/2011, 07:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2011, 06:44

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.

25/10/2011, 07:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 12101 - Vara Única de Santa Luzia do Pará . Usuario: 377650192

21/10/2011, 10:01

AUTUAÇÃO

21/10/2011, 07:51

Documento de Migração

•04/08/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:51

Despacho

•16/05/2022, 13:09

Despacho

•25/06/2022, 15:36

Despacho

•25/06/2022, 15:37

Despacho

•17/03/2025, 08:39

Despacho

•17/03/2025, 08:59

Despacho

•28/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:22

Decisão

•03/09/2025, 16:40