Execução de Título Extrajudicial 0804985-03.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804985-03.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 13:56

Documento

08/06/2026, 13:55

Decurso de Prazo

14/05/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: Avenida Tancredo Neves, 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: CARLIANE S. GARCIA LTDA Endereço: Travessa Horizonte, S/N, Quadra 37, Lote 630, Centro, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804985-03.2024.8.14.0024. Intime-se a parte autora/exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD em anexo, requerendo concretamente o que for de direito, sob pena de extinção. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 15:49

Mero expediente

16/04/2026, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 20:29

Movimentação processual

14/04/2026, 20:29

Documento

10/04/2026, 11:51

Decurso de Prazo

26/03/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: Avenida Tancredo Neves, 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: CARLIANE S. GARCIA LTDA Endereço: Travessa Horizonte, S/N, Quadra 37, Lote 630, Centro, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804985-03.2024.8.14.0024 Defiro o pedido de buscas de ativos junto ao SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Em anexo, segue comprovante de protocolo do pedido de bloqueio. A posteriori, decorrido o prazo de 30 dias, retornem-me os autos conclusos para juntada das respostas das instituições financeiras. Intime-se. Cumpra-se. Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:57

Mero expediente

14/12/2025, 10:17

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV. "TANCREDO NEVES", 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: CARLIANE S. GARCIA LTDA Endereço: Travessa Horizonte, S/N, Quadra 37, Lote 630, Centro, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804985-03.2024.8.14.0024. Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em razão de suposta omissão em face da sentença proferida neste processo que o extinguiu face ausência do recolhimento de custas iniciais. A parte embargante narrou que este Juízo sob uma premissa fática equivocada, visto que as custas de distribuição e a diligência do oficial de justiça foram recolhidas previamente (ID´s. 133195814, 133195815 e 133195816), cuja omissão em sua apreciação extinguiu o processo. Em essencial, é o relatório. II. FUNDAMENTOS Os embargos de declaração são o meio recursal cabível a fim de esclarecer uma decisão judicial, seja ela decisão interlocutória, sentença ou acórdão, quando houver necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. Consequentemente, pode-se constatar que tal recurso é de fundamentação vinculada. Ao apreciar os embargos declaratórios, o órgão julgador deve julgá-los em decisão que contenha a mesma natureza do ato impugnado embargado. Dessa forma, se os embargos forem opostos contra sentença, serão julgados por meio de outra sentença. E nem poderia ser diferente, visto que os embargos contêm o chamado efeito integrativo, objetivando integrar, complementar, aperfeiçoar a decisão embargada, com vistas a exaurir a prestação jurisdicional. É importante salientar, outrossim, que se pode considerar omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido de tutela jurisdicional; b) sobre fundamentos importantes e argumentos relevantes lançados pelas partes; c) sobre questões apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte (DIDIER, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de processo civil: Meios de impugnação às decisões judiciais e processos nos tribunais, 2016, p. 251). Passo a verificar, especificamente, os argumentos postos no recurso. No caso concreto, entendo que quanto à omissão o embargante possui razão ao apontar os ID´s. 133195814, 133195815 e 133195816 que não foram apreciados por este juízo, não dando azo, desta forma, à extinção do feito por indeferimento da petição inicial. Afastadas as aludidas omissões, o provimento dos aclaratórios é medida a se impor. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para DAR-LHES PROVIMENTO, e, assim, TORNAR SEM EFEITO a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC/15. Determino, pois, o prosseguimento do feito, intimando a parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Itaituba (PA), 21 de janeiro de 2025. IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV. "TANCREDO NEVES", 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: CARLIANE S. GARCIA LTDA Endereço: Travessa Horizonte, S/N, Quadra 37, Lote 630, Centro, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804985-03.2024.8.14.0024. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO- GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM, em face de CARLIANE S GARCIA (AGROPECUARIA CAPIXABA), todos qualificados na inicial. Protocolada a petição determinou-se na decisão inicial que fosse intimada a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, por seu advogado constituído, o requerente quedou-se inerte, conforme certidão ao ID. 132919979. Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 290, caput, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Nesse sentido, os tribunais têm decidido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - NÃO CABIMENTO. (TJ-MG - AC: 10000205366891002 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 23/02/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/02/2021) APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE. (TJ-MG - AC: 10000181409061002 MG, Relator: Maurício Soares, Data de Julgamento: 23/04/2020, Data de Publicação: 28/04/2020) PROCESSO CIVIL. CUSTAS. TAXA JUDICIÁRIA. FALTA DE PAGAMENTO. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. (TJ-RJ - APL: 00952421720198190001, Relator: Des(a). HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Data de Julgamento: 26/05/2020, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 2020-05-29) Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com baixa na distribuição, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 290, caput, ambos do CPC. Sem condenação em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos digitais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 4 de dezembro de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba – Portaria n° 5317/2024-GP

10/12/2024, 00:00

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