Execução de Título Extrajudicial 0804992-92.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804992-92.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 17:51

Decurso de Prazo

11/02/2026, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 17:33

Definitivo

09/01/2026, 08:16

Trânsito em julgado

09/01/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: Avenida Tancredo Neves, 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: R. P. MIRANDA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: SANTAREM/CUIABA BR 163, 1350, BELA VISTA - CARACOL, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804992-92.2024.8.14.0024. Trata-se de ação envolvendo as partes acima identificadas. Após certa tramitação processual, os litigantes entabularam um acordo, resolvendo a controvérsia que deu ensejo à presente demanda. Assim sendo, considerando o dever dos operadores do direito de estimular a solução consensual de conflitos (artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil – CPC), HOMOLOGO O ACORDO de ID Num. 161796289, julgando EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, § 3º, do CPC. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Wallace Carneiro de Sousa Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:57

Homologação de Transação

08/01/2026, 14:57

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 10:24

Documento

10/12/2025, 10:23

Decurso de Prazo

04/12/2025, 17:14

Publicação

26/11/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, considerando o teor da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, passo a INTIMAR O AUTOR, para que se manifeste o que julgar necessário ou entender de direito, no prazo de 05 (CINCO) dias, bem como informar um endereço atualizado para nova diligência, se for o caso, bem como proceder com o recolhimento de custas judiciais necessárias ao andamento processual. Itaituba (PA), 24 de novembro de 2025. POLIANA DE ARAUJO DA COSTA Diretor/Analista/Auxiliar/Estagiário da Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)

25/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 00:00

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV. "TANCREDO NEVES", 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: R. P. MIRANDA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: SANTAREM/CUIABA BR 163, 1350, BELA VISTA - CARACOL, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804992-92.2024.8.14.0024 Cite-se a parte executada, por mandado, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, do CPC/15), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 c/c 231, I, do CPC/15). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (art. 827, §1º, do CPC/15). Não localizado o executado nem seus bens, intime-se o exequente para que promova andamento do processo, indicando novo endereço para fins de citação ou requerendo citação por edital, justificando a medida, no prazo de 10 (dez) dias. Não localizado o executado e verificada a existência de bens penhoráveis, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor por intermédio de oficial de justiça (art. 830 do CPC/15). Havendo o arresto, nos 10 (dez) dias seguintes à sua efetivação, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, conforme o art. (art. 830, §1º, CPC). Na hipótese acima, caso o executado não seja citado por hora certa nem pessoalmente após as tentativas do oficial de justiça, intime-se o exequente para requerer a citação por edital no prazo de dez dias. Não sendo providenciada a citação por edital, o arresto perderá o efeito; promovida a citação, o arresto será convertido em penhora, independentemente de termo. Intime-se o exequente. Cumpram-se. Itaituba (PA), 9 de dezembro de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV. "TANCREDO NEVES", 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: R. P. MIRANDA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: SANTAREM/CUIABA BR 163, 1350, BELA VISTA - CARACOL, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804992-92.2024.8.14.0024. Trata-se de ação de execução ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO - GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM em face de R P MIRANDO DE MADEIRA LTDA (NOME FANTASIA: R P MIRANDA), todos qualificados na inicial. Protocolada a petição determinou-se na decisão inicial que fosse intimada a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, por seu advogado constituído, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de id. 132919968. Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 290, caput, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Nesse sentido, os tribunais têm decidido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - NÃO CABIMENTO. (TJ-MG - AC: 10000205366891002 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 23/02/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/02/2021) APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE. (TJ-MG - AC: 10000181409061002 MG, Relator: Maurício Soares, Data de Julgamento: 23/04/2020, Data de Publicação: 28/04/2020) PROCESSO CIVIL. CUSTAS. TAXA JUDICIÁRIA. FALTA DE PAGAMENTO. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. (TJ-RJ - APL: 00952421720198190001, Relator: Des(a). HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Data de Julgamento: 26/05/2020, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 2020-05-29) Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com baixa na distribuição, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 290, caput, ambos do CPC. Sem condenação em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos digitais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 4 de dezembro de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

09/12/2024, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

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