Execução de Título Extrajudicial 0825439-22.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0825439-22.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 13:33

Publicação

17/09/2025, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0825439-22.2019.8.14.0301 Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e em cumprimento a decisão constante do Id 128414614, promova a parte exequente, no prazo de 10(dez) dias a averbação e registro público do Temo de Penhora Id 156567156, em estrita conformidade com a referida decisão.. Belém, 16 de setembro de 2025. Mª Verediana Diniz Analista Judiciário

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo de Penhora - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM UFPA - Campus Profissional II, Rua Augusto Corrêa, nº 1, bairro Guama. Belém/PA, CEP: 66.075-110. Telefone (91) 3205.2803/99338-2818. e-mail: [email protected]; Horário: das 08:00h às 14:00 h. TERMO DE PENHORA Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois e vinte e cinco, às 10 horas, na Secretaria da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, em cumprimento à decisão (ID 130900339) proferida pelo MM. Juiz de Direito, Fábio Penezi Póvoa, na qual, foi determinada a penhora do imóvel descrito (ID 29097182) nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, que tramita perante esta Vara, registrada sob nº 0825439-22.2019.8.14.0301, promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMES SQUARE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 15.272.727/0001-03, com endereço na 629.430.572-15, em face de SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA, brasileira, solteira, CPF nº 629.430.572-15, residente na Apartamento 102-B, unidade localizada no Edifício Times Square, localizado na Av. Visconde de Souza Franco, 1013 - Cep. 66.055-005 e NGEPLAN – ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ 04.949.426/0001-47, com escritório à Rua Santa Maria, 100-A, Rod. BR-316 KM01, CEP 67.010-500, Ananindeua-Pa, que tem por objeto o inadimplemento do pagamento de taxas condominiais de natureza ordinária, cujo valor da dívida, conforme planilha (ID 10234136), acostada à inicial, apresentada pelo exequente monte em R$ 30.782,41 (Trinta mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), procedi com a lavratura do presente TERMO DE PENHORA do bem imóvel que consiste no apartamento de nº 102-B, localizado no Edifício Times Square, localizado na Av. Visconde de Souza Franco, nº 1013, CEP: 66053-000, Belém – Pa, com Registro no 2º Ofício de Registro de Imóveis (certidão – ID 10234438) às Folhas 276 do Livro 2-CQ, Matrícula 276 da Comarca de Belém - Pa, pertencente aos executada, conforme consta da petição inicial (ID 10234122). E, para que produza os efeitos legais, lavra-se o presente Termo de Penhora, que será devidamente assinado e juntado aos autos. Nada mais havendo, encerrei o presente termo. Eu, João Pereira Paixão, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevi. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:26

Documento (Termo/Auto de Penhora)

15/09/2025, 08:26

Publicação

10/10/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825439-22.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMES SQUARE Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 1013, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 Promovido(a): Nome: SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 1013, Apto 102-B, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 Nome: ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Endereço: Rua Santa Maria, 100-A, RODOVIA BR 316 - KM 01, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-500 DECISÃO Vistos etc. CHAMO O FEITO A ORDEM e determino a expedição do termo de penhora do imóvel descrito na petição ID 29097182, com a consequente inscrição na matrícula do imóvel, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a averbação em registro público do termo de penhora, para que tais medidas tenham eficácia perante terceiros, conforme o artigo 799, IX do Código de Processo Civil. Cumprida a averbação, determino que o Oficial de Justiça proceda à avaliação do imóvel penhorado, observando as formalidades legais pertinentes. Após a avaliação, intime-se o executado, na forma do artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, opor embargos à execução. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 08:28

Outras Decisões

07/10/2024, 08:28

Documentos

Intimação

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo de Penhora - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM UFPA - Campus Profissional II, Rua Augusto Corrêa, nº 1, bairro Guama. Belém/PA, CEP: 66.075-110. Telefone (91) 3205.2803/99338-2818. e-mail: [email protected]; Horário: das 08:00h às 14:00 h. TERMO DE PENHORA Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois e vinte e cinco, às 10 horas, na Secretaria da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, em cumprimento à decisão (ID 130900339) proferida pelo MM. Juiz de Direito, Fábio Penezi Póvoa, na qual, foi determinada a penhora do imóvel descrito (ID 29097182) nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, que tramita perante esta Vara, registrada sob nº 0825439-22.2019.8.14.0301, promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMES SQUARE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 15.272.727/0001-03, com endereço na 629.430.572-15, em face de SABRINA MACHADO PETROLA SABOYA, brasileira, solteira, CPF nº 629.430.572-15, residente na Apartamento 102-B, unidade localizada no Edifício Times Square, localizado na Av. Visconde de Souza Franco, 1013 - Cep. 66.055-005 e NGEPLAN – ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ 04.949.426/0001-47, com escritório à Rua Santa Maria, 100-A, Rod. BR-316 KM01, CEP 67.010-500, Ananindeua-Pa, que tem por objeto o inadimplemento do pagamento de taxas condominiais de natureza ordinária, cujo valor da dívida, conforme planilha (ID 10234136), acostada à inicial, apresentada pelo exequente monte em R$ 30.782,41 (Trinta mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), procedi com a lavratura do presente TERMO DE PENHORA do bem imóvel que consiste no apartamento de nº 102-B, localizado no Edifício Times Square, localizado na Av. Visconde de Souza Franco, nº 1013, CEP: 66053-000, Belém – Pa, com Registro no 2º Ofício de Registro de Imóveis (certidão – ID 10234438) às Folhas 276 do Livro 2-CQ, Matrícula 276 da Comarca de Belém - Pa, pertencente aos executada, conforme consta da petição inicial (ID 10234122). E, para que produza os efeitos legais, lavra-se o presente Termo de Penhora, que será devidamente assinado e juntado aos autos. Nada mais havendo, encerrei o presente termo. Eu, João Pereira Paixão, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevi. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

16/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Termo/Auto de Penhora)

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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