Agravo de InstrumentoAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Partes do Processo
ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-95
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
EDNA LEMOS SCHILTE
OAB/ES 17461•Representa: ATIVO
JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
OAB/PA 13449•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Juntada de Petição de petição
02/01/2024, 16:09
Arquivado Definitivamente
23/08/2022, 09:29
Juntada de Certidão
23/08/2022, 09:29
Baixa Definitiva
23/08/2022, 09:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 00:10
Decorrido prazo de ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:14
Publicado Ementa em 11/07/2022.
12/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA ADVOGADAS: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO, INSCRITO NA OAB.ES SOB O N. 13.449
EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: FÁBIO THEODORICO FERREIRA GÓES RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DE OMISSÃO. HONORÁ
Ementa - 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N° 0808495-38.2020.8.14.0000²
30/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 10:40
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 10:40
Conhecido o recurso de ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - CNPJ: 04.760.435/0001-95 (AGRAVANTE) e provido em parte