Execução de Título Extrajudicial 0838918-43.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0838918-43.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

23/04/2025, 10:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 08:52

Publicação

14/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0838918-43.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME Endereço: Avenida Celso Malcher, 455, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-000 Reclamado: Nome: ELAINE CRISTINA PORTAL DA SILVA Endereço: Passagem Liberdade, 420, Casa L, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66079-005 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme art. 38, da Lei 9.099/1995. Consta do ID 135534423, termo de acordo assinado pelo advogado da parte autora, com poderes para transigir, e a parte ré. Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide. Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos. Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e o pagamento não será feito por meio de depósito judicial (não sendo necessária a emissão de alvará), determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença. Intimem-se. Sem custas e honorário. Belém, 7 de fevereiro de 2025. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

13/02/2025, 00:00

Definitivo

12/02/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2025, 09:00

Homologação de Transação

08/02/2025, 22:42

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 18:04

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 12:38

Audiência (realizada; conciliação)

08/11/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:28

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838918-43.2023.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav. Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME Endereço: Avenida Celso Malcher, 455, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-000 Executado(a)(s): ELAINE CRISTINA PORTAL DA SILVA Endereço: Passagem Liberdade, 420, Casa L, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66079-005 Pelo presente, tendo em vista o teor da Portaria 238/2024-CNJ c/c Ofício Circular nº 101/2024-GP-TJPA, que regulamentam a XIX Semana Nacional da Conciliação (2024), fica V. Sa. INTIMADO(A) para comparecer neste Juizado Especial a fim de participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/11/2024 09:00 horas, oportunidade em que poderá compor acordo. Quando ocorrerá a audiência? Em 08/11/2024 09:00 horas. Em qual Vara ocorrerá a audiência? Na 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA. Qual o endereço para comparecimento? Av. Pedro Miranda, 1593, 1º Andar, esquina com a Travessa Angustura, Pedreira, Belém-PA. [Cel.: (91) 99292-4887] Informa-se, nos termos da Resolução nº 481/2023 do CNJ c/c Resolução nº 006/2023 do TJPA, que, caso as partes prefiram, a participação ao ato poderá ocorrer de forma TELEPRESENCIAL, por meio de videoconferência em tempo real, mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, devendo o pedido ser formalizado nos autos e o acesso ocorrer no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo, por meio do link ou do QR CODE abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGU0NGYwZWYtZDRiYS00ZjE3LThiYWItMDU2MmNjOGFkMWM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227b67d2c9-ba71-4603-bb2b-f9ca24f3963a%22%7d Belém/PA, 7 de outubro de 2024. CLAUDIA MAYARA FERNANDES DE SOUZA 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]

08/10/2024, 00:00

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Definitivo

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Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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